Redução do ICMS para trigo tem apoio da CAE
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre operações interestaduais de compra e venda de farinha de trigo poderá ser reduzida para 7%, segundo projeto de resolução do senador Osmar Dias (PDT-PR) que recebeu nesta terça-feira (6) parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o autor, a intenção da proposta é a de garantir condições de competitividade ao trigo nacional com relação ao trigo argentino, sobre o qual a taxação é menor. A matéria segue para análise do Plenário do Senado.
Em seu voto favorável à proposta, o relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sustenta que a farinha de trigo produzida no Brasil acaba sendo vendida por um preço superior ao da farinha importada, levando compradores brasileiros a migrarem para o mercado externo, já que os produtores argentinos recebem benefícios fiscais de seu governo. -O país não pode assistir passivamente à degradação da indústria nacional ligada a um setor tão importante como o do trigo, produto que integra a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros-, argumenta o relator.
De acordo com Osmar Dias, o Brasil importa mais de 60% do trigo que consome. Ele explicou que isso ocorre porque estados não produtores, especialmente do Norte e do Nordeste, preferem comprar o trigo importado, já que o ICMS interno inviabiliza a comercialização do trigo produzido nos estados do Sul, que têm clima apropriado para essa cultura agrícola.
- Se não for reduzida a alíquota vamos continuar a promover a agricultura argentina. O Brasil precisa ter política de produção nacional de trigo, até por uma questão de soberania. O país já produziu para a sua auto-suficiência. Se o Senado se negar a proporcionar o ambiente tributário equivalente ao da Argentina, não estaremos contribuindo para eliminar a dependência externa de um produto tão essencial como o trigo. A dependência externa deve ser a mínima possível, já que podemos plantar esse produto aqui - disse Osmar Dias.
O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) apoiou a proposta, pois, mesmo levando em conta a importância estratégica do Mercosul, ele observou que não se trata de oferecer vantagens ao trigo nacional, mas apenas equilibrar as condições de comercialização do produto brasileiro em relação ao argentino.
06/05/2003
Agência Senado
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