Reduzir as desigualdades regionais foi a maior preocupação da semana



A discussão de emendas à Constituição para reduzir os desequilíbrios regionais marcou os trabalhos do Plenário do Senado ao longo da semana. De autoria dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ademir Andrade (PSB-PA), as emendas visam garantir e aumentar os recursos que hoje a União destina às regiões mais pobres do país.

A proposta de Valadares, que será votada na próxima quarta-feira (dia 3), insere na Constituição os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, criados este ano por medida provisória para substituir os incentivos fiscais dos extintos fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). O mesmo texto exige que a lei fixe os valores anuais a serem colocados nesses fundos e impede que o governo lance mão deles na ocorrência de incertezas econômicas.

Também no propósito de combater as desigualdades, foi discutida proposta do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que aumenta o percentual de receitas tributárias destinadas ao financiamento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A idéia é elevar de 47% para 48% a parcela componente dos fundos constitucionais resultante da arrecadação dos impostos sobre a renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).

Também nesta semana, o Senado autorizou o governo da Bahia a contrair empréstimo de US$ 54,3 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O dinheiro será aplicado num projeto de combate à pobreza rural do interior do estado.

O Senado aprovou ainda projeto do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) instituindo uma Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. E voltou a autorizar a tramitação dos acordos bilaterais firmados entre o Brasil e o Canadá. O cancelamento dessa tramitação foi uma reação à decisão do governo canadense de impedir a entrada de carne brasileira em seu mercado.

27/09/2001

Agência Senado


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