SOUTO DIZ QUE CPI CONFIRMOU NECESSIDADE DE REFORMA NO PODER JUDICIÁRIO



Ao fazer um balanço dos trabalhos da CPI do Judiciário, o senador Paulo Souto (PFL-BA) afirmou que um dos principais serviços prestados pela comissão foi convencer os parlamentares e a sociedade que o Poder Judiciário necessita passar por uma reforma em sua estrutura. Ele anunciou, inclusive, que apresentará propostas de sugestões de mudanças naquele Poder.
- A CPI mostrou, com a adesão da sociedade, que o Judiciário, como todos os outros poderes, tem problemas que não poderiam mais ficar escondidos e assim quebramos as resistências à reforma - declarou o relator da comissão.
Paulo Souto também chamou a atenção para a importância de a comissão ter investigado todos os casos e ter reunido provas e documentação que possam subsidiar ações do Ministério Público da União. "Apesar do caráter político que uma comissão como essa tem, pelo fato de acontecer no Senado e de realizar os trabalhos de forma aberta, se você não documenta as conclusões, pode frustrar todos os casos investigados", explicou.
O relator da CPI informou que a documentação recolhida pela comissão é tão consistente que o "Ministério Público vai encontrar parte do caminho das investigações já percorrido". Disse ainda que em nenhum momento a CPI ficou impedida de realizar seus trabalhos por ações contrárias de autoridades do Judiciário.
- Não se criou um impasse entre os poderes, pois a CPI tinha que agir e agiu dentro de seus limites - esclareceu o senador, observando que o fato de alguns juízes terem se negado a depor não comprometeu os trabalhos da comissão.
Souto disse que todos os casos foram bem apurados, mas apontou, especialmente, o êxito alcançado nas investigações sobre as irregularidades e o superfaturamento na construção do edifício-sede das juntas de Conciliação e Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Ele citou como exemplo a identificação, pela comissão, do destino dado aos recursos da obra que foram desviados também para o exterior. "O que não é comum nessas investigações", acrescentou.
A CPI instalada em abril deste ano trabalhou por oito meses e investigou nove casos de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário. Paulo Souto já apresentou e conseguiu a aprovação de sete relatórios parciais, restando ainda dois casos, cujas conclusões serão apresentadas nesta quinta-feira - as denúncias de irregularidades no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e outro sobre o caso Encol.

24/11/1999

Agência Senado


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