"REFORMA NÃO TEM ABERRAÇÃO E VAI CORRIGIR ABSURDOS"
"A reforma administrativa não tem nenhuma aberração e vai corrigir absurdos", assinalou hoje (dia 9) o presidente da República em entrevista à TV Senado. "Você acha que 308 deputados concordariam com uma aberração?" Para Fernando Henrique, a reforma administrativa vai resolver "absurdos" como um estado gastar com pagamento de pessoal mais do que arrecada em impostos, sendo obrigado a se endividar no mercado para honrar a folha de salários.
Para ele, os sindicatos, "que são mais organizados que o Estado", "fizeram grande onda" sobre a quebra da estabilidade no serviço público. Explicou que a reforma vai permitir a demissão, com ampla defesa do interessado, de funcionário público incompetente e relapso. Também vai autorizar dispensa de pessoa quando a folha de salários ultrapassar o que manda a lei - 60% das receitas.
- A União está longe de gastar esses 60%. Não obstante, os sindicatos de funcionários da União estão fazendo uma gritaria para enganar. Isso é propaganda enganosa, porque (a reforma) não mexe com pessoal da União - frisou. Quanto às demissões por insuficiência de desempenho, conforme o presidente da República, a decisão é justa, pois a população não tem de pagar salário desses servidores.
Sobre a reforma da Previdência, Fernando Henrique Cardoso repetiu que "nada vai mudar para quem está aposentado. Nada. Zero". Haverá - continuou - mudanças para quem não se aposentou. O objetivo é evitar que pessoas com menos de 50 anos se aposentem no serviço público, explicou. Para ele, a reforma atinge mais "pessoas da classe média, que têm privilégios". Citou, como outro absurdo que se procura corrigir, a aposentadoria de quem é nomeado para tribunal e, dois anos depois, completa seu tempo de serviço e vai para casa com omesmo salário da ativa.
O presidente da República manifestou-se preocupado com a situação do Rio de Janeiro, mas considera que o estado deu um salto enorme em termos de desenvolvimento. Disse que seu governo está aberto para montar com o estado uma campanha de combate à criminalidade.
09/02/1998
Agência Senado
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