REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO PASSA NA CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), aprovou hoje (dia 21), com ressalva de 10 emendas apresentadas, o parecer favorável do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) ao projeto de lei da Câmara dos Deputadosque regulamenta o serviço voluntário, Aproposta, de autoria do deputado Paulo Bornhausen, irá agora à apreciação do plenário.
Por meio de requerimento aprovado pela comissão, o senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) conseguiu que a matéria fosse votada com o destaque para as emendas - nove de autoria do relator e uma da senadora Benedita da Silva (PT-RJ) - que foram posteriormente rejeitas. Ornelas sugeriu que, depois que o país dispuser de uma legislação para o serviço voluntário, o que poderá se concretizardurante a presente convocação, o relator apresente um novo projeto, na próxima sessão legislativa (fevereiro a dezembro de 98), antecipando a boa vontade dos governistas em apreciá-lo.
O líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES), assim como o senador Artur da Távola (PSDB-RJ) elogiaram a qualidade do relatório de Sebastião Rocha, mas manifestaram o desejo de que o projeto fosse aprovado sem as emendas. Por isso, Elcio orientou os integrantes dos partidos que dão sustentação ao governo para que votassem contra todas as emendas, evitando dessa maneira que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados.
- Desejo esclarecerque há um empenho especial do Comunidade Solidáriapara que essa matéria seja aprovada com a maior urgência - disse o líder.
Já o senador Artur da Távola entendeu que as emendas agregadas pelo relator a seu parecer são, em sua maioria, procedentes. Assim considerouuma "boa saída" a votação do parecer sem as modificações para não atrasar a tramitação do projeto, uma vez que as emendas, conforme disse, poderão ser incorporadas ao texto no momento da regulamentação da matéria.
Nem o relator nem a senadora Emília Fernandes (PDT-RJ) concordaram com a exclusão das emendas. De acordo com a senadora, o próprio autor do projeto apoiava a emenda proposta por Benedita da Silva, conforme entendimento previamente mantido entre os dois. O relator assegurou que apresentará novo projeto sobre o serviço voluntário, ainda que o atual venha a ser sancionado pelo presidente da República.
21/01/1998
Agência Senado
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