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Relator de CPI interpela Tarso na Justiça
O deputado Vieira da Cunha (PDT), relator da CPI da Segurança Pública, deverá entregar hoje à tarde ao juiz-diretor do Foro Central de Porto Alegre, Rinez da Trindade, uma petição exigindo explicações do candidato Tarso Genro (PT) sobre afirmações que fez no programa Atualidade, da Rádio Gaúcha, no dia 19 de junho.

Em entrevista Tarso teria dito que “o principal assessor de Vieira da Cunha na CPI da Segurança Pública foi um delegado de polícia que está preso por corrupção”. Com base na lei de imprensa, Vieira quer que Tarso explique suas declarações, indicando quem é o delegado e que tipo de assessoria foi prestada.

Vieira reiterou que o delegado que está preso, Alexandre Vieira, jamais lhe prestou qualquer tipo de assessoria durante a CPI, tendo sido, inclusive, um dos indiciados no relatório final.

– Tarso mentiu com a clara intenção de me difamar e por este crime responderá judicialmente – afirmou Vieira da Cunha.


Número de eleitores cresce 4,95%
O eleitorado nacional cresceu 4,95% nos últimos dois anos. Dados parciais divulgados ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que todos os Estados brasileiros registraram aumento no número de eleitores.

No pleito de 6 de outubro, mais de 115,2 milhões de eleitores deverão escolher candidatos a presidente, governador, dois senadores, deputado federal e estadual.

Segundo a Seção de Informações e Estatísticas do TSE, o Rio Grande do Sul registrou uma evolução de 3,37% no número de eleitores nos últimos dois anos. Nas eleições de outubro, mais de 7,35 milhões de gaúchos estão aptos a comparecer às urnas. Esse número, se comparado aos dados de 1998, apresentou um acréscimo de 7,39%.

Do pleito de 2000 para cá, o Distrito Federal registrou a maior evolução no número de eleitores, com um crescimento de 17,84%. Na segunda posição está o Amapá, com 16%, seguido de Roraima, que teve um crescimento de 12% no eleitorado. Os números, que indicam o resultado parcial da comparação entre o eleitorado brasileiro no território nacional e no Exterior, mostram uma evolução nos registros dos cartórios eleitorais. Exatamente o contrário do que ocorreu no período de 1998 e 2000.

Pelas estatísticas do TSE, o maior colégio eleitoral do país continua sendo São Paulo, que detém 25,65 milhões de eleitores. Minas Gerais e Rio aparecem na seqüência, com 12,68 milhões e 10,21 milhões de votantes, respectivamente. O Rio Grande do Sul se confirma como o quinto maior colégio eleitoral, com 7.352.141 eleitores. Roraima é o menor colégio, com 208 mil eleitores.

O levantamento parcial do TSE também apresenta o número de eleitores por faixa etária. Pela pesquisa, a maioria dos eleitores brasileiros tem entre 25 e 34 anos. Esse grupo, que representa 27,92 milhões de pessoas, cresceu 4,10% nos últimos dois anos. Os jovens com 16 anos somam 635 mil, e os com 17, 1,58 milhão do eleitorado. Nesses casos, a inscrição de novos eleitores caiu 45,30% e 20,66%, respectivamente, se comparada ao pleito de 2000.

O grupo entre 18 e 24 anos chega a 22,23 milhões de eleitores. Na faixa etária entre 35 e 44 anos, o país tem 24,18 milhões votantes, e 23,47 milhões entre 45 e 59 anos.

Já os eleitores entre 60 e 69 anos representam 8,57 milhões de votantes, enquanto o grupo acima de 70 anos soma 6,66 milhões – um crescimento de 10,09% nos últimos dois anos. Segundo o TSE, apenas 316 eleitores não têm conhecimento de suas datas de nascimento.

O retrato final do eleitorado brasileiro deverá ser divulgado pelo TSE no dia 6 de agosto, exatamente dois meses antes do pleito.


PT intervém para garantir coligação em Minas
Com a medida tomada ontem pela direção nacional, petistas farão alianças com o PL em todos os níveis

A direção nacional do PT fez ontem uma “intervenção branca” no partido em Minas Gerais que resistia em se coligar com o PL mineiro para a disputa de vagas na Assembléia Legislativa.

Essa resistência colocava em xeque a aliança PT-PL, como um todo, justamente no Estado do senador José Alencar (PL), escolhido para vice do presidenciável Luiz Inácio da Silva.

O ponto da discórdia era que os petistas de Minas concordavam com a coligação com o PL para governador, senador e deputados federais, mas não admitiam se coligar na eleição para a Assembléia Legislativa, achando que perderiam vagas. O PL queria a coligação em todos os níveis.

Com a intervenção, os petistas foram obrigados a aceitar a coligação como o PL queria, em todos os níveis. A direção nacional do PT, agora, deverá apresentar ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas, talvez hoje, a lista dos petistas que concorrerão para deputado estadual na coligação que tem, além do PL, o PC do B e o PCB.

No final da tarde de ontem, chegou um fax da direção nacional do PT ao Tribunal Eleitoral (TRE) informando que estava “anulada parcialmente” a convenção regional realizada pelo PT de Minas.

A “intervenção branca” assim é chamada pelo fato de não ter ocorrido no diretório estadual. O que houve foi a anulação de um ato. Em Minas, não havia problemas ideológicos. Ou seja, PT e PL queriam a aliança, mas empacaram em uma questão pontual, a da coligação para a Assembléia Legislativa. Na prática, o PT nacional fez valer o protocolo de intenções registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, no dia 23 de junho passado, acerca da coligação nacional entre PT e PL, que deveria ser seguida pelos Estados. O PL de Minas exigia essa intervenção.

Vai ficar para a direção nacional uma tarefa ingrata: escolher cerca de 60 nomes do PT para a coligação de deputado estadual, sendo que a lista original encaminhada pelo partido em Minas contemplava na disputa 84 nomes. Márcio Grieco, da executiva mineira do partido, disse que não sabe quais os critérios que serão adotados pela direção nacional para fazer os cortes.

Segundo ele, ninguém da direção em Minas tomaria essa decisão.

– Houve a intervenção. Agora é com a (direção) nacional – disse.

O PT nacional também interveio em Alagoas, onde o PT não queria se coligar de forma alguma com o PL. No Estado nordestino também foi feita apenas a substituição da ata da convenção, mas a senadora Heloísa Helena renunciou à disputa pelo governo do Estado.

Para deputado federal, senador e governador de Minas, que tem como candidato pela aliança o deputado federal Nilmário Miranda (PT), não havia nenhum problema entre o PT e o PL, que indicou Danuza Bias Fortes, ex-vereadora em Barbacena, para vice na chapa.

A dúvida agora é saber se haverá clima para que PT e PL trabalhem juntos nesta campanha.

– No momento a minha resposta é não – disse Márcio Grieco.

O secretário-geral do PL mineiro, Fábio Caldeira, afirmou que os maiores beneficiados com isso são Nilmário e o Lula.

– Por isso, vamos implementar todos os esforços para caminhar com o partido coeso e, junto com o PT, favorecer Lula e fazer crescer o nome do Nilmário. Nós acreditamos que essa coligação estará unida – disse Caldeira.

Mas os petistas alegam que nunca o PL-MG demonstrou real interesse pela candidatura de Nilmário. Para os petistas, interessa mais ao PL os votos de legenda do PT. Eles suspeitam que muitos liberais poderão trabalhar pela candidatura ao governo de Aécio Neves (PSDB).


Demissão de ministro provoca crise na PF
A demissão do ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, na segunda-feira, funcionou como um dominó e foi seguida pela renúncia da cúpula da Polícia Federal (PF) e de assessores da pasta.
A decisão de arquivar o pedido de intervenção federal no Espíri to Santo – onde autoridades dos três poderes estariam envolvidos com o crime organizado – deixou sem comando a principal polícia do país em um momento em que forças-tarefas estão sendo montadas para combater a violência no país.

O substituto de Reale Júnior é Paulo de Tarso Ribeiro, ex-secretário de Direito Econômico do ministério. O primeiro assessor a entregar o cargo em solidariedade ao ministro foi o diretor-geral, Itanor Neves Carneiro. Ontem, ele anunciou que sua saída ocorre por motivos pessoais e que deve se aposentar. O ouvidor da PF nomeado na semana passada, o criminalista Adauto Suannes, afirmou que também não tomará posse.

– O episódio serve para que saibamos com quem estamos lidando – disse Suannes, referindo-se aos integrantes do governo.

Também saíram os secretários nacionais de Justiça, João Benedito de Azevedo Marques, e da Segurança Pública, Cláudio Tucci, o chefe de gabinete, José Oswaldo, e o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Benedito Chiaradia.

Ontem, Reale Júnior responsabilizou o presidente Fernando Henrique pela renúncia. Afirmou que FH o desautorizou ao acatar a decisão do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de arquivar a intervenção.

De acordo com o ex-ministro, o assunto foi discutido por duas vezes com o presidente. Segundo Reale Júnior, o presidente concordou com a medida, assim como Brindeiro. Mas o governo recuou, e o procurador-geral arquivou o pedido, que havia sido aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) do Ministério da Justiça. Reale não quis falar sobre os motivos do recuo, mas bateu forte em Brindeiro:
– Acho que ele é sério, não sei dessa fama de engavetador. Mas que esse processo ele engavetou, engavetou – afirmou.

Brindeiro recebeu no meio político o apelido de “engavetador-geral da República”, pela quantidade de processos contra o governo federal arquivados por ele.


Substituto é defensor dos consumidores
Pela primeira vez, o Ministério da Justiça ficará nas mãos de um técnico, e não de um político ou jurista.

O secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ribeiro, está no governo desde agosto de 1999 e sempre manteve uma postura discreta sobre os assuntos internos do ministério. Mas quando o tema era a defesa do consumidor ou a briga com grandes empresas, Ribeiro sempre foi rígido. Comprou brigas com empresas como Microsoft e McDonald’s e até mesmo o Banco Central.
Ribeiro fez questão de declarar publicamente que o Código de Defesa do Consumidor deveria ser aplicado nas relações de consumo entre cliente e bancos. A postura batia de frente com a posição do Banco Central, que defendia a utilização do código do cliente bancário criado pelo Conselho Monetário Nacional para essas questões.

O processo está tramitando atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda não foi definido a quem cabe regular as relações entre os consumidores e os bancos.
Ribeiro também foi o centro das atenções quando o governo teve de anunciar uma série de medidas de combate aos cartéis no setor de combustíveis.

Na ocasião, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) firmou convênio com o Ministério Público Federal para fortalecer o combate aos cartéis no país. Ribeiro também foi responsável pela punição de empresas de vários setores que maquiaram seus produtos para aumentar seus preços sem informar os consumidores. No ano passado, foram multadas empresas de papel higiênico, biscoito e sabão em pó.


Esquema foi denunciado por CPI
A CPI do Narcotráfico investigou e denunciou dezenas de nomes e de organizações ligadas ao crime organizado que agiam no Espírito Santo, entre eles o atual presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos Gratz (PFL).

Pelos menos 103 páginas das 900 do relatório final da CPI que descrevem a situação do narcotráfico em todos os Estados brasileiros foram dedicadas ao Espírito Santo.

“A impunidade é fator determinante para a escalada de criminalidade no Espírito Santo, que ocupa lugar de destaque no macabro campeonato da violência, com índice anual de 55 homicídios para cada 100 mil habitantes”, dizia o relatório da comissão instalada na Câmara dos Deputados, entre 1999 e 2000.

Com base em milhares de páginas de depoimentos, documentos e relatórios de investigações iniciadas e abortadas nas polícias e na Justiça do Estado, o relatório da CPI denunciou a “atuação dos grupos de extermínio, de esquemas de corrupção e espoliação do erário por máfias municipais e os mecanismos de impunidade” no Espírito Santo.

A diretora de pesquisa e comunicação da ONG Centro de Justiça Global, Sandra Carvalho, lembrou ontem que os prefeitos, deputados e policiais denunciados pela CPI continuam impunes.
– Desastroso é o caso da Scuderie Le Cocq, grupo de extermínio que deu origem aos esquadrões da morte e que permeia todo o aparelho de Estado – afirmou ela.

O relatório da CPI denuncia a ligação da Scuderie com o narcotráfico e o crime organizado. Testemunhas relataram à CPI que crimes cometidos pela Scuderie eram apurados por policiais e depois remetidos a promotores e juízes que também integravam a quadrilha.


Governador vai a Brasília agradecer a Brindeiro
O governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira (PTN), criticou ontem, em Brasília, a atuação do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que defendia a intervenção federal em território capixaba.

Acusado de irregularidades administrativas, algumas das quais renderam o afastamento dele do PSDB, Ferreira felicitou Brindeiro pela decisão de arquivar o pedido de intervenção em seu Estado.
– Se esse ministério não diz a que veio, nós vamos às instituições internacionais. Não é no Espírito Santo que tem Carandiru, prefeitura metralhada nem Tim Lopes – afirmou.

De acordo com Ferreira, o Estado estaria servindo de “bode expiatório e cortina de fumaça para encobrir a incompetência institucional” no combate à criminalidade e às violações dos direitos humanos.

– Qualquer jurista minimamente esclarecido sabe que o Espírito Santo está longe da criminalidade de outros Estados. Se o Brasil é réu internacional (por violações aos direitos humanos), tem de responder e não pegar um mosquito, deixando o elefante de lado – disse, ao deixar o gabinete do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

Ferreira disse que a força-tarefa da Polícia Federal (PF) proposta pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para o Estado é bem-vinda, desde que não interfira na autoridade dele como governador.

O governador também acusou o presidente da seção capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ajesandro da Costa Pereira, de quem partiu, originalmente, o pedido de intervenção, de ter relações “promíscuas” com um grupo do esquadrão da morte contra o qual ele lutava, a Scuderie Le Coq.


FH e Itamar selam reconciliação
O presidente declarou que nunca lhe faltou “apoio político” do antecessor

O prometido aperto de mãos entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (sem partido), foi marcado pela impassividade do governador diante do reconhecimento pelo governo de seu papel na implantação do real.

O encontro, ocorrido no fim da comemoração do 182ª aniversário da Associação Comercial do Rio, encerrou um período de quatro anos de oposição do governador e favorece principalmente a candidatura do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) ao governo mineiro.

Apesar de terem conversado antes da cerimônia, FH quebrou o gelo logo no início do discurso. Com um largo sorriso, chamou Itamar de “amigo” e agradeceu sua presença “nesta tarde histórica”. Como uma espécie de reconhecimento, FH le mbrou, com humor, que foi nomeado ministro da Fazenda por Itamar, sem prévio consentimento.

– Não digo pela presença, porque já disse em ausência: nunca me faltou apoio político do presidente Itamar.

Segundo FH, o papel de Itamar na implantação do real não foi esquecido.

– Vez por outra, há quem diga que eu não reconheço. É só ler os jornais. A história não se borra com uma borracha. Nem os stalinistas conseguiram, quanto mais nós, que somos democratas.

O governador permaneceu praticamente imóvel – sem sorrir, acenar ou aplaudir – durante os 30 minutos do discurso. FH abraçou-o quando terminou. Os dois sentaram lado a lado por um breve instante antes do fim da cerimônia e, depois, longe dos jornalistas, conversaram por mais 15 minutos.

FH comparou a dificuldade que tem de governar hoje, em meio a turbulências econômicas e dúvidas sobre a capacidade de o país honrar suas dívidas, com o mandato de Itamar, quando o Brasil não tinha credibilidade política para efetuar uma reforma econômica.

Segundo ele, foi possível lançar o real e controlar a inflação com o esforço conjunto de Itamar, especialmente ao negociar com congressistas. FH e Itamar deixaram o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sem conceder entrevistas. FH e Itamar saíram do encontro sem dar entrevistas.

O articulador do encontro de ontem foi o presidente da Câmara dos Deputados e candidato do PSDB ao governo de Minas, Aécio Neves, apoiado por Itamar. Ele tenta há cerca de três anos e meio reaproximar o presidente e o governador.


Ciro cresce sete pontos na pesquisa Ibope
Dados da nova pesquisa Ibope apontam um crescimento de sete pontos do candidato da Frente Trabalhista (PPS-PTB-PDT), Ciro Gomes, que pulou de 11%, na pesquisa anterior, do dia 20 de junho, para 18%.

Todos os outros candidatos caíram.

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT-PL) registrou a maior queda, quatro pontos, passando de 38% na pesquisa anterior, para 34%. O tucano José Serra oscilou dois pontos, passando de 19% para 17%. Anthony Garotinho (PSB) também oscilou um ponto, de 13% para 12%. Com esse resultado, Ciro e Serra estão empatados tecnicamente no segundo lugar. Os indecisos compõem uma fatia de 12%, brancos e nulos somam 7%. A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 7 de julho, sendo entrevistados 2 mil eleitores. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Ciro é também o candidato com menor rejeição do eleitorado. Segundo o Ibope, a rejeição de Ciro atinge 15% dos pesquisados. Os índices de Lula, Serra e Garotinho variam entre um quarto (25%) e um terço (33%) do eleitorado.


Garotinho critica governo de Benedita
Em entrevista de 10 minutos ao Jornal Nacional, da Rede Globo, o candidato do PSB à Presidência, Anthony Garotinho, fez ataques ontem ao atual governo do Rio – que deixou em abril –, comandado pela petista Benedita da Silva. Segundo Garotinho, há cem dias houve quebra do princípio de autoridade, responsável pelo agravamento da violência no Rio.

– Para isso, basta um gesto, uma palavra. Hoje temos um secretário que mal conhece a geografia do Rio – destacou, acrescentando que a próxima governadora terá condições de enfrentar o problema.

Segundo Garotinho, ao deixar o governo do Rio, ele aumentou em 50% o efetivo da Polícia Militar, reajustou em cerca de 70% os vencimentos dos servidores e adquiriu 3 mil novos veículos.
Garotinho destacou ainda a proposta de reajustar o salário mínimo para R$ 280, a partir de maio, se eleito. Conforme o candidato, isso poderia ser feito sem que houvesse quebra da Previdência.

– Teríamos modificação orçamentária. Os deputados não ficarão insensíveis – ressaltou.


Ciro quer preparar país para o parlamentarismo
O candidato do PPS à Presidência propôs debate sobre financiamento público de campanhas e voto distrital misto

O candidato do PPS à Presidência, Ciro Gomes, disse ontem em Belo Horizonte que, se eleito presidente, quer “preparar o país para o parlamentarismo”.

Esse seria o “quarto objetivo estratégico” de um eventual governo seu, no qual estaria em ação o que chamou de “moralização da vida republicana do país”. Ciro esteve ontem na capital mineira participando de um debate com empresários.

Os três primeiros objetivos seriam devolver ao país a estratégia do crescimento econômico, instituir novos caminhos para enfrentar a miséria e melhorar a distribuição de renda e restaurar a soberania nacional.

– É um punhado de iniciativas (dentro do quarto objetivo), mas eu destacaria financiamento público de campanhas e um sistema eleitoral em que a sociedade fosse apropriada de ferramentas de controle sobre sua representação política pós-eleição. Isso tem a ver, talvez, com sistema distrital misto, que é uma polêmica ainda, mas eu vou participar desse debate defendendo isso. Eu quero preparar o país para o parlamentarismo – disse o candidato.

Isso, segundo ele, exigiria uma ampla reforma administrativa, o aprimoramento do sistema partidário com financiamento público de campanhas, decisões do Congresso sobre a introdução de plebiscitos e referendos, “como mecanismo de superação de impasses que têm levado o presidencialismo brasileiro a impeachment, renúncia, suicídio ou compra de votos e fisiologia”.

Ciro disse que as tentativas de se implantar o parlamentarismo no Brasil foram “oportunistas”.

– Todas as vezes que se introduziu o debate do parlamentarismo no Brasil, se quis usar como uma forma de tirar o povo da jogada – afirmou.

O presidenciável do PPS também defendeu que o país retalie comercialmente os países com os quais mantém relações comerciais e que sobretaxam produtos brasileiros, como os Estados Unidos no caso do aço, se não houver entendimento pelo diálogo.

Ele disse que na relação comercial com os Estados Unidos, “seus 20 principais produtos de exportação para o Brasil são recebidos aqui com alíquota média de 13,9%. Os 20 principais produtos que o Brasil vende para lá são recebidos com alíquota média de 39%”.

– A primeira providência será: por favor, vamos equilibrar o nosso comércio. Em todos os países cujas direções cuidam dos seus interesses nacionais, é assim que funciona, sem retórica – disse Ciro.

A retaliação, no seu ponto de vista, seria após as tentativas de diálogos.

– Uma vez frustradas essas rodadas sérias, o país vai escolher na plataforma de importação de produtos originários desse mercado aqueles que tivessem menos importância estratégia na formação dos preços relativos ou do padrão de consumo do país e restringir na proporção do prejuízo que nós tivemos. Isso não é novidade, o mundo inteiro faz – disse.

Segundo ele, isso ainda não foi feito no Brasil por “excesso de neoliberalismo”. E concluiu criticando o governo federal:

– Existe a idéia de que temos de nos comportar como bom moço internacional, fazer tudo que a cartilha de Washington manda para merecermos o tratamento de bom moço internacional.

Questionado sobre se a equipe econômica estaria “lustrando o currículo dela junto ao mercado financeiro”, Ciro disse:

– Essa é uma boa frase, mas bote na sua própria boca.


Justiça suspende salário de prefeito
Liminar atinge Sérgio Moraes (PTB), o vice-prefeito e os secretários municipais

O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) deferiu uma liminar suspendendo o pagamento de salários ao prefeito Sérgio Moraes (PTB), ao vice-prefeito Emílio Hoeltgebaum (PMDB) e aos secretários municipais de Santa Cruz do Sul.

A ação foi movida pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Antonio Carlos de Avelar Bastos, alegando inconstitucionalidade da Lei 3 .665.

Aprovada pela Câmara de Vereadores em 28 de dezembro de 2000, a lei estabeleceu os vencimentos do prefeito e do vice em R$ 12 mil e em R$ 9 mil, enquanto os recebidos pelo presidente da República, por exemplo, são de R$ 8,5 mil.

Bastos encaminhou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao TJE em 28 de maio. Segundo o procurador, a Lei 3.665 estaria infringindo princípios da Constituição, entre eles o da razoabilidade dos agentes públicos.

– O subsídio fixado pela lei é muito alto, impraticável e fora dos parâmetros. Normalmente, um prefeito ganha 75% do que recebe um deputado federal. Se o prefeito de Santa Cruz já recebe R$ 12 mil, imagine o que teria de ganhar um deputado. Não faz sentido – afirma.

Por esse motivo, o procurador pediu que o tribunal suspendesse os efeitos da lei e, conseqüentemente, cortasse os salários.

– Essa não é uma ação específica contra o prefeito de Santa Cruz. Há outras 70 ações semelhantes, contra prefeituras que também pagam subsídios muito altos. Todos estão tendo os salários suspensos – diz.

O prefeito soube da determinação do TJE na segunda-feira, depois de já ter recebido o salário deste mês. Ontem, sua assessoria jurídica estava analisando a suspensão para, possivelmente, recorrer da determinação, que terá seu mérito julgado nos próximos dias. Segundo o Ministério Público, caso a decisão seja confirmada, a Câmara de Vereadores terá de elaborar outra lei referente aos salários.

– Ele pode recorrer, mas vai ser difícil conseguir reverter a decissão nesse caso – diz o procurador Bastos.

Um decreto legislativo que vigorou de 1997 a 2000 estabelecia o salário do prefeito em R$ 12 mil. Em julho daquele ano, houve uma reposição salarial de 15% para os servidores municipais, que elevaria os ganhos do prefeito para R$ 13,8 mil, mas ele abriu mão do aumento. Mesmo assim, em 18 de setembro de 2000, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que pretendia reduzir o salário do prefeito de R$ 12 mil para R$ 7 mil, e do vice de R$ 9 mil para R$ 5 mil.

Na época, Moraes pediu licença do cargo para concorrer à reeleição. Quando voltou à prefeitura, depois de reeleito, vetou o projeto. No dia 20 de novembro de 2000, a matéria voltou à Câmara, que manteve o veto. Em dezembro do mesmo ano, um novo projeto de lei foi aprovado, restabelecendo os valores em R$ 12 mil e R$ 9 mil. Moraes acredita que se a decisão do TJE for mantida, suspendendo a lei atual, voltará a valer a lei anterior à 3.665. O Ministério Público garante que a Câmara terá de criar uma nova lei.


Artigos

Golpe contra a cidadania
Cláudio Barros Silva

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, no último dia de votações antes do recesso parlamentar de julho, quando nossas atenções estavam voltadas à Copa do Mundo, aprovou substitutivo do deputado André Benassi (PSDB-SP) ao Projeto de Lei nº 6.295, de 2002, de iniciativa do deputado Bonifácio de Andrada, que altera o artigo 84 do Código de Processo Penal, concedendo foro especial a autoridades públicas (presidente da República, ministros de Estado, parlamentares, governadores, prefeitos etc), pela prática de crimes comuns e de responsabilidade e, por certo a mais grave, para as ações de improbidade administrativa previstas na Lei nº 8.429/92, fazendo-o prevalecer mesmo que o inquérito ou a ação judicial, criminal ou cível, sejam iniciadas após o término do exercício da função.

Este lamentável golpe à cidadania brasileira se reveste da maior gravidade por se tratar de proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, na forma do artigo 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, não sendo, portanto, submetida ao plenário daquela Casa legislativa.

É necessário destacar que, com o advento da Lei de Improbidade Administrativa, as investigações desencadeadas pelo Ministério Público na defesa do patrimônio público foram importantes para descobrir casos graves de corrupção e para desmontar organizações que tomavam de assalto as administrações públicas em todas as esferas do governo.

A quem interessa ciar graves e invencíveis obstáculos as investigações e ações de improbidade administrativa?

Este privilégio havia sido definitivamente sepultado com a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, em agosto do ano 2000, que revogou a Súmula 394. O surpreendente é que o conteúdo da súmula, definido como inconstitucional, passa a fazer parte da matéria aprovada e está na contramão da consolidação da cidadania e do Estado democrático de direito.

A quem interessa criar graves e invencíveis obstáculos às investigações e ações de improbidade administrativa? A resposta é clara: aos administradores corruptos. E o que lamentamos é que o legislador federal é servil a estes interesses.

Atento a este duro golpe ao cidadão brasileiro, o Ministério Público através das suas entidades nacionais, Associação Nacional do Membros do Ministério Público (Conamp) e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CONPGJ), está procurando reverter a situação, sugerindo recurso à mesa diretora da Câmara dos Deputados, firmado por 52 deputados para que a matéria seja submetida ao plenário.

Também devem estar mobilizados a sociedade e os cidadãos para tentar superar mais um golpe contra os seus mais elementares direitos.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Pacto de governabilidade
Não são só os problemas internos que estão estimulando o aumento da especulação no mercado financeiro. Existem incertezas sobre o desempenho da economia norte-americana abalada, agora, por escândalos contábeis envolvendo nomes de gigantes do capitalismo ianque. É também crescente a dúvida dos investidores estrangeiros em relação à garantia dos candidatos de oposição em honrar os compromissos relativos à dívida interna e externa. A simples referência de que pretendem renegociar essas dívidas, feita pelos candidatos oposicionistas, repercute imediatamente no cenário internacional e as incertezas em relação ao futuro da economia brasileira aumentam. Faz poucas semanas, neste espaço, foi registrada a sugestão do ex-ministro da Fazenda Paulo Haddad na direção de um pacto de governabilidade que deveria contar com a assinatura de todos os postulantes ao Palácio do Planalto.

Ontem foi a vez de o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, renovar a proposta, como alternativa política capaz de dar garantias aos investidores internacionais sobre os compromissos mínimos para a economia. Luiz Inácio Lula da Silva, que continua liderando as pesquisas eleitorais, e Ciro Gomes, cuja performance está surpreendendo favoravelmente, já declararam que irão renegociar as dívidas.

O candidato do PPS disse que vai buscar um alongamento para a dívida interna. Nos dois casos, no entanto, não houve uma explicação muito clara sobre esse problema, o que contribuiu para o aumento das incertezas no mercado financeiro.

Por que o ministro Sérgio Amaral insiste na necessidade de um pacto de governabilidade?
Ele próprio traz exemplos de outros países que recorreram a essa saída para impedir o colapso na economia. Se o candidato eleito em outubro enfrentar, no início do governo, uma grande fuga de capitais, por exemplo, estará criando dificuldades para seu próprio governo, ensina o ministro, lembrando que até um acordo com o Fundo Monetário Internacional poderia ser a saída. Aliás, é isso que o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, faz, neste momento, em Nova York.

Prepara o terreno para a transição. A questão é que, até agora, apesar das muitas entrevistas, os candidatos nada disseram sobre metas de inflaç

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