Relator defende prazo menor para requalificação de botijões de gás



O senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), relator do projeto de lei que regulamente a utilização dos botijões de gás liquefeito de petróleo afirmou que manterá sua posição em favor da fixação do prazo de cinco anos para a requalificação desses recipientes, conforme determina o projeto original vindo da Câmara dos Deputados. Durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) especialistas do setor afirmaram que o prazo de dez anos, fixado na auto-regulamentação promovida pelas empresas distribuidoras de GLP, atende aos requisitos de segurança necessários à população. O relator disse, no entanto, que não pretende modificar o projeto original porque a matéria teria que retornar à Câmara e isso iria acarretar um atraso maior na sua regulamentação.

Na audiência pública, todos os debatedores afirmaram que a maior parte dos acidentes com botijões de gás resultam de mau uso do recipiente, de seu manuseio ou das condições de seus acessórios, como mangueiras e válvulas. Os senadores presentes concluíram pela necessidade de se promover campanhas de esclarecimentos aos usuários como forma de evitar os acidentes causados por essas razões.

O presidente da CAE, senador Lucio Alcântara (PSDB-CE) disse que as empresas devem patrocinar a divulgação dessas campanhas na televisão e no rádio. O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) sugeriu que folhetos publicados em linguagem simples e acessível sejam distribuídos junto com os botijões de gás, esclarecendo o público sobre os cuidados a serem tomados para evitar os acidentes identificados como os de maior incidência. Roberto Macedo, do Sindigás, prontificou-se a levar as sugestões aos empresários do setor.

Foram ouvidos na CAE os representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Luiz Augusto Horta Nogueira; do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), José Carlos Tomina; do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), Alfredo Carlos Lobo; da Associação Brasileira de Normas Técnicas, Sergio Pacheco; e do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindigás). Todos concordaram que o Código de Auto-regulamentação acertado entre as empresas e o governo em agosto de 1996 tem apresentado resultados positivos. Desde aquela data já foram requalificados cerca de 20 milhões de botijões e sucateados seis milhões, e as empresas já adquiriram outros 20 milhões de recipientes. Os números variam quanto ao total de botijões em circulação no mercado, que foram estimados entre 60 milhões e 90 milhões.

Luiz Augusto Nogueira, da ANP, informou que os botijões sucateados são inutilizados para evitar seu reaproveitamento. Disse, também, que estão sendo realizados convênios com os corpos de bombeiros nos estados para garantir maior segurança nos postos de revenda de gás, locais propensos à ocorrência de acidentes. Alfredo Lobo, do Inmetro, relatou que foram retirados do mercado 30 mil metros de mangueira do tipo transparente, com listas amarelas, porque revelaram-se inadequadas para o uso. Para Sérgio Pacheco, da ABNT, uma providência importante a ser adotada é garantir que as empresas distribuidoras, em hipótese alguma, recarreguem botijões fora dos padrões de qualificação.

28/08/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Governo poderá ter prazo menor para restituir IRPF

Senado aprova prazo menor para destruição de drogas apreendidas

Aprovado prazo menor para reconhecimento de divórcio feito no exterior

Terras para reforma agrária poderão vir a ser pagas em dinheiro e em prazo menor

Relator da LDO quer reduzir prazo para apresentação de emendas

Proposta de Simon que fixa prazo para restituição do IR aguarda relator


  • Publicidade