Relator quer corrigir distorção na transferência de recursos da saúde
A redução das disparidades nas transferências aos estados de recursos para procedimentos médicos em média e alta complexidade é uma das propostas do relator da área de saúde no Orçamento da União para 2011, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). No projeto do Executivo, a distância entre o menor valor per capita (R$ 110,76) e o maior (R$ 181,41) chega a 69,2%. Com o ajuste sugerido pelo relator setorial, a distância entre o menor valor per capita (R$ 142,74) e o maior (R$ 188,15) cai para 31,8%.
O ajuste, que abrange também os valores transferidos para ações de atenção básica à saúde, representará um acréscimo de R$ 1,05 bilhão nas despesas, no Orçamento de 2011. Como o relator setorial só dispunha de R$ 822,5 milhões para atender emendas - que totalizam R$ 7,7 bilhões na saúde -, transferiu para o relator-geral, senador Gim Argello (PTB-DF), a incumbência de encontrar uma solução para o problema. Mas Flexa Ribeiro fez, em seu relatório, duas tabelas com sugestão para novos valores per capita, tanto para os procedimentos básicos como para os de média e alta complexidade.
Transferências
Dos R$ 74,25 bilhões previstos para o Ministério da Saúde no próximo ano, 76,6% (R$ 56,89 bilhões) contemplam as transferências a estados, Distrito Federal e municípios para custeio de ações de assistência médico-hospitalar e de atenção básica à saúde.
Conforme o relatório de Flexa Ribeiro, a maior parte dos dispêndios do Ministério da Saúde ocorre em assistência ambulatorial e hospitalar. Os R$ 33,84 bilhões previstos na programação para 2011 representam um acréscimo de 7,6% em relação ao autorizado para 2010 (R$ 31,46 bilhões).
A atenção básica em saúde, que reúne os recursos destinados a financiar as ações de expansão e consolidação da saúde da família e dos agentes comunitários de saúde em todos os municípios brasileiros, detém cerca de R$ 11,82 bilhões, com crescimento nominal de 14% em relação a 2010.
Flexa Ribeiro observou que, quanto à área de saneamento, a proposta apresentou decréscimo de 9,9% em relação ao autorizado para 2010. A aplicação em resíduos sólidos urbanos, conforme o relator, é 49,2% inferior ao autorizado para 2010.
Votações
O relatório setorial da saúde é um dos dez que devem ser votados de hoje (7) a quinta-feira (9) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Além da saúde, eles abrangem grandes áreas do Orçamento como infraestrutura; integração nacional e meio ambiente; educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte; planejamento e desenvolvimento urbano; fazenda, desenvolvimento e turismo; justiça e defesa; poderes do Estado e representação; agricultura e desenvolvimento agrário; e trabalho, previdência e assistência social.
A votação desses relatórios setoriais deve permitir a elaboração do relatório-geral, a cargo do senador Gim Argello, com uma proposta substitutiva ao projeto enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 31 de agosto. Hoje, estão previstas reuniões às 14h, 18h e 20h; na quarta-feira (8), às 14h30, 18h e 20h; na quinta-feira (9), às 10h, 14h e 16h.
07/12/2010
Agência Senado
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