Relatório aponta elevação da carga tributária
A reavaliação do projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Executivo elevou a receita total da União para R$ 413,4 bilhões em 2004, com um acréscimo de R$ 11,3 bilhões. Segundo o relatório final do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), a participação da receita no Produto Interno Bruto (PIB) sobe de 23,23% para 24,21%. Nos debates na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta segunda-feira (22), o PSDB e o PFL protestaram contra esse aumento da carga tributária.
Bittar reconheceu essa elevação, mas classificou-a de temporária, referindo-se principalmente às mudanças na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) estabelecidas na Medida Provisória número 135, que deve garantir R$ 4,588 bilhões aos cofres do Tesouro no próximo ano. O relator ressaltou que o aumento de receita beneficiará os estados e os municípios, que contarão com um maior volume de recursos transferidos da União.
Assim a parcela que deve ficar com a União é de R$ 7,21 bilhões. Conforme o relatório de Bittar, o Congresso pode emendar R$ 5,45 bilhões, subdivididos em R$ 3,58 bilhões na área de investimentos e R$ 1,86 bilhão em custeio. O relator mostrou que a Saúde foi o setor que mereceu a maior atenção dos congressistas, seguido pelos setores de educação e infra-estrutura. As prioridades definidas no orçamento de 2004, segundo Bittar, são os gastos sociais, as obras em andamento e a redistribuição dos recursos para compensar as desigualdades regionais.
22/12/2003
Agência Senado
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