Relatório sobre reforma do Judiciário deve ser analisado depois do Carnaval
Ao final da audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), anunciou que a audiência com o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, marcada para esta quarta-feira (11), foi adiada, a pedido do ministro, para a próxima semana. Dessa forma, disse Lobão, a análise do relatório do senador José Jorge (PFL-PE) deve ser realizada na primeira reunião após a semana do Carnaval.
- O desejo era que durante a convocação extraordinária tivéssemos podido votar a reforma do Judiciário, pelo menos na CCJ. Isso não será possível, mas ganharemos tempo para meditar sobre essa matéria de transcendental importância para a sociedade - declarou.
Lobão agradeceu ao ministro da Justiça pelos "valiosos conceitos e opiniões trazidos à comissão".
- Haveremos de meditar sobre tudo que foi dito pelo ministro como contribuição ao trabalho da CCJ a respeito da reforma do Judiciário - declarou.
Na condição de relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 29/00) que reforma o Poder Judiciário, José Jorge pediu que o Senado seja pragmático na análise da matéria, deixando que outros temas capazes de melhorar os serviços do Judiciário sejam tratados em outras PECs ou em legislação infraconstitucional.
- A reforma deve ser um trabalho permanente, realizado em conjunto pelo Legislativo e pelo Judiciário, com a participação do Executivo, para que a Justiça brasileira seja moderna, atuante e rápida - afirmou o relator, lembrando ainda que no artigo 40 a PEC determina que o Congresso instale comissão especial mista para elaborar, em 180 dias, projetos de lei para regulamentar as matérias tratadas na PEC.
10/02/2004
Agência Senado
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