Remédios e alimentos terão alerta para portadores de doenças metabólicas
Com a finalidade de proteger os portadores de deficiência do metabolismo a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará, em sua reunião desta terça-feira (06), proposta exigindo advertência nas bulas de medicamentos e em rótulos de alimentos sobre a presença da substância fenilalanina ou de outras contra-indicadas aos portadores de doenças metabólicas.
Pelo PLC 107 de 2008, os rótulos deverão conter a quantidade da substância presente em cada dose ou porção e remeter o consumidor a uma fonte oficial de informações sobre as precauções devidas, de acordo com a quantidade da substância presente no alimento ou medicamento.
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) apresentou substitutivo para acrescentar dispositivo na lei que possa abranger qualquer outra substância cujo consumo seja contra-indicado aos portadores de diferentes distúrbios metabólicos ou doenças específicas.
Antibióticos
A pauta da CAS inclui também substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que pretende limitar o uso dos antibióticos. Pela proposta, a venda de medicamentos com elementos antimicrobianos exigirá receita médica com retenção nas farmácias e drogarias.
Pelo PLC 111 de 2009, os medicamentos que contenham antimicrobianos submetem-se ao regime de controle sanitário especial e somente poderão ser prescritos por profissional habilitado, sob regime de apresentação e retenção da receita original na hora da venda.
Em seu parecer favorável, Casagrande argumenta que o uso irracional de antibióticos é responsável pelo crescimento da resistência bacteriana a esses medicamentos, sendo a automedicação uma parte importante do problema. Esse uso indiscriminado também tem causado muitas intoxicações. Assim, a proposta se destina a dificultar sua venda, colocando esses medicamentos sob regime especial de controle sanitário, explica.
Por exigências de técnica legislativa, Casagrande modificou o caráter autônomo do projeto de lei, colocando a proposição no capítulo sobre receituário da Lei 5991, de dezembro de 1973, que trata do comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos. A proposta tramita em regime de decisão terminativa.05/10/2009
Agência Senado
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