RENAN CALHEIROS PROPÕE DEBATE SOBRE ARMAS NA CCJ
Calheiros lembrou que, quando foi ministro da Justiça, apresentou um projeto nesse sentido, que foi "desfigurado" durante sua tramitação na Câmara. "Assim, o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF) decidiu apresentar proposta resgatando as idéias originais da projeto e o PMDB me ofereceu sua relatoria".
Segundo Calheiros, a atual legislação sobre armas, que exige seu registro e regulamenta seu porte, envelheceu precocemente e está anacrônica. "A lei acabou favorecendo a clandestinidade e hoje temos 20 milhões de armas ilegais e 1,5 milhão delas devidamente registradas".
Ele citou estatísticas eloqüentes sobre a violência no Brasil. "Quase 90% dos crimes no país são cometidos com armas de fogo. Segundo a ONU, ostentamos o triste título de campeão mundial de homicídios. Em pesquisa que fizemos no meio do ano, 85% da população concordou com a proibição da venda de armas. A Inglaterra, primeiro país do mundo a proibir comercialização de armas de fogo, conseguiu reduzir drasticamente as estatísticas de mortes".
Para garantir que o projeto a ser aprovado terá ampla aceitação da opinião pública, Calheiros propôs trazer à CCJ governadores, entidades civis e, por respeito ao contraditório, os próprios fabricantes de armas.
Ao finalizar seu discurso, Renan Calheiros afirmou que a cidadania se faz no dia a dia. "Nesse tiroteio, tenho a convicção de que o Senado saberá fazer a opção correta entre a sociedade brasileira, assustada e desamparada com a atual situação de violência, e uma pequena confraria de fabricantes de armas cuja alça de mira somente focaliza lucros num raciocínio contábil e medieval".
Em aparte, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) enfatizou a necessidade de impedir a lavagem de dinheiro. "Sem mexer nos recursos do crime organizado, pode-se confiscar armas e prender 500 que não se resolverá o problema". Também em aparte, Bernardo Cabral (PFL-AM) lamentou que a população brasileira esteja começando a conviver com a violência como se fosse "natural".
24/11/1999
Agência Senado
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