RENAN CALHEIROS QUER QUE PROJETOS SOBRE ARMAS SEJAM DISCUTIDOS ANTES NA CCJ



O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dos projetos que tratam da proibição do uso, venda e fabricação de armas de fogo no país, questionou a decisão de a matéria tramitar na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde será apreciado o seu mérito, antes de ser julgada sua constitucionalidade na CCJ. Ele argumentou que o próprio relatório do senador Pedro Piva (PSDB-SP) aponta inconstitucionalidades nos projetos.
- Democraticamente fizemos uma audiência publica para discutir os três projetos, confrontamos posições e eles começaram a tramitar conjuntamente. De repente, surpreendentemente os projetos foram despachados para a CRE, quando mais prudente seria ouvir a CCJ primeiro, para dirimir quaisquer dúvidas com relação à constitucionalidade. Primeiro temos que discutir a constitucionalidade, depois o mérito - opinou Renan Calheiros.
O senador reconhece que não será fácil aprovar a proibição da posse de armas, como defende, mas manifestou sua preocupação de que, se o parecer de Pedro Piva for aprovado, seja ampliada a utilização de armas no país. Ele registrou que o subistitutivo de Piva abre um prazo de 120 dias para que todas as armas do país sejam regularizadas. Renan Calheiros informou que existem 20 milhões de armas de fogo em situação irregular no Brasil, contra apenas dois milhões regularizadas.
O senador Pedro Piva disse que Renan Calheiros "está querendo trazer ao plenário do Senado uma discussão sobre o mérito do projeto, que será votado na Comissão de Relações Exteriores". Ele defendeu como correto o julgamento do mérito da matéria antes de sua constitucionalidade. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, explicou que, pelo artigo nº 101 do regimento interno da Casa, a CCJ deveria analisar os projetos primeiro, mas, por questão de segurança, ele dará uma solução definitiva nesta quinta-feira (dia 10), após um estudo aprofundado sobre o assunto.

09/02/2000

Agência Senado


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