Renan comunica que o Senado votou 207 matérias desde o dia 25 de maio
Do dia 25 de maio deste ano até a semana passada, o Senado apreciou 207 matérias. Deste total, 191 foram aprovadas. Os números foram apresentados pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, na noite desta terça-feira (14). Ele destacou a aprovação do projeto de Lei Complementar (PLC) 43/07, que alterou as regras do Supersimples, como uma das decisões mais importantes tomadas pelo Senado este ano.
O PLC evitou que micro e pequenas empresas prestadoras de serviço sofressem aumento de sua carga tributária ao aderir ao Supersimples. O projeto também incluiu no programa empresas de setores que haviam ficado fora do regime simplificado. Foram beneficiados, por exemplo, os fabricantes e distribuidores de sorvetes, fogos de artifício e cosméticos. A estimativa é que 1,5 milhão de pequenas empresas serão beneficiadas com as alterações.
Outra decisão importante tomada pelo Senado, na avaliação do seu presidente, foi a aprovação do projeto de lei de Conversão (PLV) 19/07 que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O novo órgão, que herdou parte das atribuições do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), passou a ser responsável em propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação federais.
A aprovação do projeto de Lei nº 146/96, que regulamentou o funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) depois de 11 anos de tramitação, também entrou na lista das matérias importantes apreciadas pelo Senado este ano. Renan disse que a medida é fundamental para impulsionar o desenvolvimento regional e o crescimento econômico.
- Na área econômica, também avançamos com a aprovação de todas as matérias do Programa de Aceleração do Crescimento. Outro projeto importante aprovado pelo Senado estabelece incentivos fiscais para empresas que investem em projetos de pesquisa científica e tecnológica - afirmou Renan.
As matérias citadas pelo presidente do Senado na área social foram o projeto que assegurou a todos os trabalhadores domésticos o direito ao benefício do seguro-desemprego e o substitutivo ao projeto de Lei da Câmara (PLC) 10/07 que autorizou a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa para professores de educação básica que participem de formação inicial e continuada.
Ao final de seu comunicado ao Plenário, Renan destacou os avanços patrocinados este ano pelo Senado na área de segurança pública. Ele lembrou que um dos últimos projetos aprovados, o substitutivo ao PLS 34/03, aumentou as penas para crimes relacionados ao tráfico ilícito de entorpecentes no interior de estabelecimentos de ensino ou em suas imediações.
14/08/2007
Agência Senado
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