SENADO JÁ VOTOU MAIS DE CEM MATÉRIAS EM 98
O Senado fechou o primeiro trimestre de 98 ultrapassandoa marca de cem matérias apreciadas em plenário: exatamente 104 proposições foram examinadas do dia 6 de janeiro até 31 de março. Dessas, 91 terminaram aprovadas, com destaque para duas emendas constitucionais: o regime jurídico dos militares e a reforma administrativa.
Outras matérias de grande interesse foram votadas nas 73 sessões plenárias realizadas durante esses três meses, primeiro na fase de convocação extraordinária do Congresso, encerrada em 13 de fevereiro, e em seguida no período normal de atividades. Vale citar a "Lei Pelé" - que regulamentou o regime de passe dos jogadores -, a ampliação das possibilidades de quebra do sigilo bancário, os novos mecanismos de controle sobre a "lavagem de dinheiro", para tornar mais eficiente o combate ao crime organizado, e a criação do contrato temporário de trabalho.
Os artistas comemoraram a decisão do Senado favorável à sua proposta sobre direitos autorais, e os psicólogos, a manutenção dos exames psicotécnicos. Numa deliberação preliminar, o plenário decidiu considerar prejudicada a votação, dentro da proposta de reforma administrativa, da garantia de aposentadoria especial para os magistrados.
Ainda entre as votações importantes de 98, constam a proteção do Estado às testemunhas e vítimas, para estimular a cooperação com a Justiça, e a adoção de novas penas alternativas à de prisão, e, também na área judicial, a criação da Escola Superior do Ministério Público.
O Senado votou também novas normas para as prestações de contas das verbas oficiais recebidas pelos municípios, visando aumentar a transparência da administração, e estabeleceu regulamentação com o objetivo de dar proteção à propriedade intelectual dos programas de computador (softwares).
As comissões permanentes da Casa trabalharam intensamente nesse trimestre, preparando os pareceres necessários à apreciação das matérias pelo plenário, organizando audiências públicas para discutir os temas polêmicos, e tomando algumas decisões terminativas, enviadas diretamente à Câmara.
No exercício dessa prerrogativa constitucional, as comissões aprovaram terminativamente, no mês de março, os projetos de lei do Senado permitindo a movimentação da conta vinculada ao FGTS quando o trabalhador, ou qualquer dos seus dependentes, for portador do vírus HIV; dispondo sobre a coleta e disposição final de baterias usadas de telefones celulares; e obrigando as operadoras a oferecerem versões com foto digitalizada dos cartões de crédito.
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO
(de 1º a 31 de março de 1998)
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 3 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 35 |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... | 4 |
Emenda constitucional aprovada ........................ | 1 |
Mensagens de escolha de diplomatas ................. | 1 |
Total de matérias aprovadas ........................... | 44 |
Matérias enviadas ao Arquivo ............................ | 5 |
Total de matérias apreciadas .......................... | 49 |
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO
(de 6 de janeiro a 31 de março de 1998)
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 17 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 58 |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... | 8 |
Escolha de autoridades e diplomatas .................. | 7 |
Emendas constitucionais aprovadas ................... | 2 |
Total de matérias aprovadas ........................... | 92 |
Matérias enviadas ao Arquivo ............................ | 12 |
Total de matérias apreciadas .......................... | 104 |
02/04/1998
Agência Senado
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