Renan defende reforma do Direito Comercial
Uma reforma no Direito Comercial que estimule o uso de documento eletrônico pode ajudar o Brasil a melhorar o ambiente de negócios, o que é fundamental para atrair dinheiro, gerar renda e emprego e desenvolver o país. O ponto de vista foi defendido nesta sexta-feira (29), em Plenário, pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O parlamentar citou como exemplo de dificuldades prejudiciais ao ambiente de negócios a burocracia excessiva e injustificada imposta às sociedades limitadas, que são 90% das registradas no país. Os problemas, como explicou, começaram com o Código Civil aprovado em 2002.
Segundo Renan, exigências de assembleias anuais, de previsão de mandatos para os administradores e de deliberações sujeitas a quóruns diferenciados são mecanismos previstos em lei que acabam representando, para as sociedades limitadas de pequeno e médio porte, inexplicável desperdício de dinheiro, tempo e energia.
Amarras
O senador disse que as sociedades limitadas "estão presas a verdadeiras amarras legais, totalmente inúteis, de cunho meramente formal". Citou como exemplo a obrigação legal de manter toda a documentação empresarial em papel. De acordo com ele, "são toneladas de papel que poderiam, perfeitamente, ser substituídas por arquivos eletrônicos, confiáveis, seguros, econômicos, limpos, inclusive do ponto de vista ambiental".
Para Renan, a exigência está na contramão da tendência de vários países em que contratos e títulos de dívida podem ser celebrados e documentados em arquivo eletrônico, dispensando-se o papel por completo.
O parlamentar afirmou que a modernização do Código Comercial - que é de 1850 - pode integrar-se ao esforço do Senado de aperfeiçoar leis importantes para o país, como os códigos de Processo Civil e de Processo Penal.
29/04/2011
Agência Senado
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