Renan diz que liberação da pauta depende de negociações políticas
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta terça-feira (13) que a liberação da pauta do Senado está dependendo de negociações políticas, entre as quais a emissão, pelo governo, de um certificado necessário à obtenção de empréstimo pelo governo de Sergipe.
A oposição reclama o cumprimento da promessa que o governo fez de retirar Sergipe da lista dos estados que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a despesas com pessoal do poder Legislativo/receita líquida corrente. Sergipe já teria seenquadrado nos limites da LRF, que estabelece em 3% a folha do Legislativo como proporção da receita.
Renan lamentou que seis medidas provisórias (MPs) estejam trancando a pauta, número que deverá crescer para sete com a chegada de uma MP que trata de alterações no Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Um dos prejuízos do trancamento da pauta é o impedimento para que se votem as indicações de embaixadores, diretores de agências reguladoras e ministros do Judiciário. Apesar das dificuldades na realização de sessões plenárias deliberativas, o presidente do Senado disse que a Casa continua funcionando normalmente e que mesmo a realização dos jogos da Copa do Mundo não deve ser motivo para a dispensar os senadores do trabalho.
- Temos que aproveitar esse período para votar o maior número possível de matérias - disse Renan, logo após a sessão plenária desta terça.
13/06/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Votação de MPs que trancam pauta ainda depende de negociações
Liberação da pauta depende da votação de uma medida provisória e quatro projetos de lei de conversão
Posição do PT em relação ao relatório da comissão depende de negociações com Serraglio, afirma Ideli
Mozarildo Cavalcanti reclama do excesso de MPs e de negociações para liberação de emendas ao Orçamento
FAO: redução da fome depende da parceria entre políticas sociais e crescimento econômico
RENAN: ÊXITO DO REAL DEPENDE DA MANUTENÇÃO DO FEF