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Uma política nacional de saneamento básico foi recentemente objeto de discussão na Câmara, mas os deputados não chegaram a um acordo para a votação de um projeto. Estados e municípios brasileiros, assim como entidades da sociedade civil, também não concordaram sobre uma política nacional de saneamento, discordando, sobretudo, em itens como a participação da iniciativa privada, os meios de fiscalização, as regras e os objetivos da gestão dos serviços.

Em seu pronunciamento, Renan disse que tramitam na Câmara dos Deputados diversos projetos de iniciativa do Executivo que poderão servir de subsídio aos trabalhos de sistematização que serão realizados pela comissão mista de saneamento. Ele reafirmou dado levantado pelo senador César Borges, de que são necessários cerca de R$ 160 bilhões para que o saneamento básico esteja disponível em todo o país.

- Vale dizer que nós teríamos que investir algo em torno de R$ 9 bilhões a cada ano para atingirmos o patamar desejável. No cenário de restrições fiscais do estado brasileiro, esses números apontam para uma complementação de recursos de origem provada, é claro - disse.

Renan afirmou que, sem um marco regulatório que defina claramente o papel das empresas, os serviços prestados, o papel do estado e da agência reguladora, não há como atrair investimentos. Ele lembrou que, apesar de 90% das áreas urbanas terem acesso a água tratada, a distribuição ainda está muito concentrada e acaba não beneficiando as populações mais pobres.

- A comissão mista está sendo criada justamente para encontrar um ponto de equilíbrio entre algumas propostas de um marco regulatório para o saneamento básico do país - disse.

Renan lembrou que no Senado está em tramitação o Projeto de Lei (PLS) 155/2005, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que é relatado pelo senador César Borges. Outra proposta, o PL 5.296/2005, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem como relator o deputado Júlio Lopes e teve origem no próprio governo federal.

O projeto do Senado, disse Renan, tem o apoio dos governos estaduais. O projeto do Executivo, em tramitação na Câmara, segundo entendimento dos secretários estaduais, rompe com o sistema atual, trazendo um relativo centralismo federal ao propor a criação do Sistema Nacional do Saneamento (Sinasa), e traz "uma dose de complexidade técnica e jurídica", disse Renan.

Integram a comissão os senadores César Borges (PFL-BA), Demóstenes Torres (PFL-GO), Tião Viana (PT-AC), Fernando Bezerra (PTB-RN), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Luiz Otávio (PMDB-PA), e os deputados Custódio Mattos (PSDB-MG), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Julio Lopes (PP-RJ), Maria do Carmo Lara (PT-MG) e Colbert Martins (PPS-BA).

Renan articula acordo para destrancar pauta na sessão desta quarta-feira

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