Garibaldi diz que vai tentar colocar em votação projeto do microempreendedor em setembro
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, anunciou, nesta quarta-feira (27), que vai buscar acelerar a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 128/08, que cria a figura do microempreendedor. Garibaldi falou à imprensa depois de receber em seu gabinete o ministro da Previdência Social, José Pimentel, que lhe pediu urgência na votação da matéria, aprovada na Câmara com 307 votos a favor e apenas um contra.
Acompanhado de secretários dos estados, Pimentel foi levar ao presidente do Senado o apelo para que a matéria fosse votada na Casa ainda em setembro. Segundo o ministro, o senador lhe prometeu celeridade no trânsito do PLC. A primeira providência seria conversar com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o projeto será examinado logo depois de sua apreciação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A caminho da sessão plenária desta tarde, Garibaldi disse aos jornalistas que vai tentar pôr a matéria em votação ainda em setembro. Para ele, o fato de o projeto ter tido aprovação quase unânime na Câmara é um sinal do interesse da sociedade no assunto.
Pimentel explicou que, com a aprovação do projeto, 10 milhões de pessoas em todo o país poderão sair da informalidade. São ambulantes, pipoqueiros, manicures, guardas de rua, entre outros trabalhadores. Só no estado de São Paulo o número de informais chegaria a 3,2 milhões, sendo um milhão na capital.
O projeto contempla microempreendedores que ganham até R$ 36 mil por ano e não têm comprovante de renda próprio. Esses trabalhadores não precisarão de contabilidade e nem terão de emitir nota fiscal. No entanto, para serem incluídos no regime tributário do Simples Nacional, terão de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à alíquota de 11% sobre o salário mínimo.
Os microempreendedores da indústria e comércio ficarão isentos de seis impostos (IRPJ, PIS/Pasep, IPI, Cofins, INSS patronal e ISS), mas pagarão ICMS no valor simbólico de R$ 1,05. Calcula-se que a contribuição total em tributos será de R$ 46,70 mensais. Já os microempreendedores prestadores de serviço ficarão isentos de seis tributos (IRPJ, PIS/Pasep, IPI, Cofins, INSS patronal e ICMS), mas pagarão ISS de 2% sobre o salário mínimo. No total, pagarão tributos no valor de R$ 53,95 por mês.
Pimentel salientou que a formalização será boa para os trabalhadores, que passarão a usufruir imediatamente dos benefícios previdenciários, e para a Previdência, que aumentará a sua arrecadação.
27/08/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Governo vai tentar colocar em votação entrada da Venezuela no Mercosul
Garibaldi vai colocar em votação MP que trata da remuneração das Forças Armadas
Renan garante colocar em votação projeto que prorroga prazo da Lei do Audiovisual
Paim quer colocar em votação projeto que obriga impressão de comprovantes em braile
Renan admite colocar em votação veto a projeto que beneficia defensorias públicas
PROJETO QUE REGULA CONCESSÕES DE RÁDIO E TV PODE IR A VOTAÇÃO EM SETEMBRO