Renan quer isenção de IPI para taxistas
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou projeto de lei que pretende isentar taxistas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte de passageiros. Segundo Renan Calheiros, a proposta pode sanar "uma grave injustiça" e permitir que os motoristas de táxi continuem exercendo a profissão. O projeto foi remetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)para instrução, antes de seguir para votação em Plenário.
- É imprescindível que o legislador venha ao encontro dos anseios de milhares de profissionais dessa categoria, considerada de relevante interesse público, que, após anos de dedicado trabalho, encontram-se desempregados ou impossibilitados de renovar ou comprar o único instrumento de sua subsistência - justifica o senador.
A renovação da frota é, na opinião do senador, o principal argumento de sustentação de seu projeto. Segundo Renan Calheiros, o Código de Trânsito Brasileiro é rígido quanto às condições de operação dos carros e a segurança dos usuários, dos pedestres e do próprio motorista demanda que os automóveis usados para a atividade ofereçam conforto e tranqüilidade à população. Renan acredita que um prazo de três anos para a troca do veículo é razoável.
- Espero que a proposta receba o apoio dos meus pares para recolocarmos no mercado milhares de profissionais que, sem essa isenção, não podem sustentar suas famílias e atender à população com o transporte remunerado de passageiros - afirma.
01/03/2002
Agência Senado
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