Renan reforça prazo para análise de MPs pelo Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reforçou nesta terça-feira (28) a decisão de que a Casa não examinará medidas provisórias que cheguem com menos de sete dias da perda de validade. A declaração foi proferida após indagações de jornalistas sobre a corrida contra o relógio para votação na Câmara da MP 601/2012 que concede benefício de desoneração da folha de pagamentos para setores ainda não contemplados; e a MP 605/2013, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para viabilizar a redução da conta de luz.
- O Senado decidiu quando nós votávamos a MP dos Portos que nós não apreciaríamos medidas provisórias que chegassem com menos de sete dias. Não foi uma decisão minha, foi uma decisão do Senado que precisa ser preservada - disse Renan.
A determinação de sete dias como prazo mínimo para apreciação de MPs no Senado foi estabelecida pelos senadores após a apressada votação da MP dos Portos, que chegou ao Senado no último dia antes de perder a validade. Para cumprir o prazo de sete dias, a Câmara tem até esta terça para votar as MPs, incluindo-se para efeitos de cálculo o feriado de quinta-feira de Corpus Christi e o fim de semana. Ambas as matérias perderão validade no dia 3 de junho. Ao ser indagado sobre essa possibilidade, Renan disse que não convém ainda fazer projeções.
- Não queria fazer conta agora não – afirmou o presidente do Senado.
28/05/2013
Agência Senado
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