Representante de produtores independentes pode integrar Conselho de Comunicação Social
O vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), comunicou, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (11), que o colegiado apresentará proposta com a finalidade de incluir representante de produtores independentes de audiovisuais no Conselho de Comunicação Social, órgão de assessoramento do Congresso Nacional. A proposta foi uma sugestão da diretora para Assuntos Internacionais da Associação Brasileira das Empresas Produtoras de Cinema (ABPC), Assunção Hernandes, com a qual os senadores presentes à reunião concordaram.
A diretora também criticou o fato de que o inciso III do artigo 221 da Constituição, que trata da regionalização da produção cultural, ainda não tenha sido regulamentado, apesar de o projeto de lei com essa finalidade estar há mais de 15 anos tramitando no Congresso. Ela salientou que os dispositivos constitucionais que se referem às empresas de comunicação já foram regulamentados e alterados e apelou aos senadores para que aprovem também a regulamentação do artigo 221.
Já o presidente da Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel), Ércio Alberto Zilli, ressaltou que a base do marco legal para o setor de audiovisual deve considerar a atual facilidade de armazenar e disseminar informações, diferente do momento em que a legislação reguladora do setor foi construída.
O especialista ressaltou que a nova legislação deve observar que o atual usuário não é mais mero receptor passivo, que consome o que as empresas querem que ele consuma. O novo consumidor, afirmou, escolhe e quer compartilhar conteúdos.
Conferência
O colegiado aprovou, na mesma reunião, requerimento apresentado pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG) com a finalidade de realizar a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações. A conferência, de acordo com a proposta, é uma iniciativa conjunta do Senado, da Câmara dos Deputados, do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o objetivo de discutir, entre outros temas, as políticas públicas do setor das comunicações e as possibilidades de atualização dos marcos legais e regulatórios para o setor. Novas conferências, em âmbito regional ou reunindo representantes da sociedade civil, poderão ser realizadas posteriormente.
11/07/2007
Agência Senado
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