Requião quer aprovar projeto beneficiando filhos de artistas
Em decisão terminativa, a Comissão de Educação delibera nos próximos meses sobre projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que caracteriza como crime de responsabilidade da autoridade governamental a recusa de vagas em escolas públicas do ensino fundamental a alunos pertencentes a famílias de profissionais itinerantes, como os artistas de circo.
O parlamentar argumenta que a realização de espetáculos de diversão pública requer dos artistas e de suas famílias constante mudança de domicílio. No seu entender, tal mobilidade gera prejuízos ao rendimento escolar dos alunos, que podem ser agravados pela eventual dificuldade de inserção das crianças nos estabelecimentos de ensino das cidades onde os espetáculos são realizados.
Sua iniciativa enfatiza a obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental, explicitando que a autoridade estadual ou municipal competente pode ser enquadrada no crime de responsabilidade por não assegurar a todos o ingresso nesse nível de ensino.
O senador disse que, embora essas normas sejam comuns a todos os brasileiros e estejam inseridas na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgou oportuno fazê-las constar também da lei que regulamenta a profissão de artista e técnico de espetáculo itinerante de diversões.
Requião se disse convicto de que esse projeto pode esclarecer e facilitar o encaminhamento das questões escolares das famílias dos artistas itinerantes, "cujo trabalho consiste em oferecer entretenimento e alegria ao povo".
08/01/2002
Agência Senado
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