REQUIÃO QUESTIONA ACORDO SOBRE PRECATÓRIOS DE PERNAMBUCO
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) questionou, nesta quarta-feira (dia 9), o acordo celebrado entre a União e o estado de Pernambuco, que viabilizou o pagamento de R$ 480 milhões em títulos emitidos pelo estado para o pagamento de precatórios. Segundo o senador, o acordo somente beneficiou o Bradesco, banco que detinha 66,5% desses títulos.Requião, que foi relator da CPI dos Precatórios, afirmou que Pernambuco foi o estado que mais fraudou títulos em todo o país, segundo conclusão do relatório final da CPI. O senador acusou um dos diretores do Bradesco, envolvido em cinco crimes apontados pela CPI, de formação de quadrilha. Ele disse que o Bradesco, juntamente com a corretora Paper, transformou a chamada "cadeia da felicidade" - a compra fraudulenta dos títulos - em "quadrilha da felicidade".O senador lamentou decisão do Poder Judiciário de Pernambuco, que autorizou o pagamento dos títulos apesar da descoberta pela CPI de operações ilegais envolvendo os títulos do estado, e de a Resolução n° 78 do Senado estabelecer que o pagamento só pode ser feito após sentença transitada em julgado, devendo os títulos ficar depositados em juízo.Na opinião de Requião, o acordo firmado entre a União e Pernambuco para os precatórios fraudados "denigre a imagem do governo federal, do Banco Central, do ministro da Fazenda, Pedro Malan, do Judiciário pernambucano e até do Senado Federal". Ele citou também carta que recebeu do líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio Neto na qual o parlamentar governista esclarece que houve "reconhecimento judicial" da validade dos títulos, com o estado cumprindo as exigências da Resolução nº 78, o que respaldou o acordo firmado entre a União e Pernambuco.O parlamentar paranaense informou, ainda, que está trabalhando num decreto legislativo na tentativa de anular a "operação desastrosa" envolvendo a União e o estado de Pernambucano, e pediu providências do Judiciário daquele estado para reparar "um erro grave, cometido por algum juiz irresponsável", que julgou a validade dos títulos não levando em conta as conclusões da CPI.- Estou pedindo que alguém se levante e diga não a essa ilegalidade que foi a operação realizada entre a União e o Estado de Pernambuco. Se pagaram ao Bradesco, o que pagaram, e por que pagaram? Onde estão a OAB e o Ministério Público pernambucanos? indagou o parlamentar.
09/02/2000
Agência Senado
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