Responsabilidade do Banco Central na evasão de divisas dividiu depoentes
A regulamentação pelo Banco Central das contas CC-5, que teria facilitado a abertura de um esquema de evasão de divisas para o exterior, foi o principal alvo das discussões e depoimentos da CPI do Banestado nesta semana.
Na terça-feira (22), o ex-presidente do BC, Gustavo Franco, defendeu a legalidade dos atos da instituição, que, na sua opinião, sempre colaborou na apuração de irregularidades. Dois dias mais tarde, porém, procuradores da força-tarefa que investiga a remessa irregular de divisas a partir de bancos de Foz do Iguaçu (PR) divergiram de Franco.
Segundo os procuradores, as autorizações especiais concedidas pelo BC em 1996 a cinco bancos naquela cidade para aceitarem depósitos nas contas CC-5 até o limite de R$ 100 mil -abriram um esquema criminoso que até hoje não foi fechado-. Os procuradores também reclamaram da falta de colaboração do BC, que, na avaliação deles, demora na prestação de informações escudado pelo sigilo bancário.
Para atestar a legalidade - contestada no Tribunal de Contas da União (TCU) - da iniciativa tomada quando ocupava a direção da Área Internacional do BC, Gustavo Franco apresentou à CPI voto da diretoria da instituição que delegou ao Departamento de Câmbio a responsabilidade por tomar medidas em caráter excepcional com relação às contas CC-5. Como esse voto ainda não havia sido apresentado, a CPI deve realizar uma perícia nos documentos, solicitando os originais ao BC.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) reclamou da atuação do BC nas duas audiências. Para ele, a fiscalização da instituição é ineficiente. Já o senador Romeu Tuma (PFL-SP) rebateu afirmação de Gustavo Franco de que o BC teria sido a primeira instituição a detectar irregularidades no uso das contas CC-5. Segundo Tuma, a CPI dos Precatórios teria identificado os mecanismos de lavagem de dinheiro em Foz do Iguaçu antes.
Na audiência de Franco, diante da falta de clareza sobre as competências da Receita Federal e do BC na fiscalização de carros-forte na Ponte da Amizade com dinheiro para depósito em contas CC-5 em Foz do Iguaçu, entre o Brasil e o Paraguai, o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (PFL-RN) sugeriram a acareação entre autoridades dos dois órgãos para esclarecer a questão.
Os procuradores da força-tarefa anunciaram à CPI que em 40 dias terão concluído o relatório sobre as investigações que deverão resultar em 18 a 20 denúncias envolvendo de 100 a 200 nomes.
Na última semana, o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), definiu que um grupo de parlamentares vai aos Estados Unidos em agosto para dialogar com autoridades daquele país sobre a necessidade de quebra de sigilo bancário das contas da agência do Banestado em Nova York. Nos seus depoimentos, os procuradores da República no Paraná apresentaram cálculo que 137 contas daquela agência movimentaram de US$ 8 bilhões a US$ 9 bilhões.
25/07/2003
Agência Senado
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