Restrição à propaganda de refrigerantes tem apoio da Comissão de Educação e será votada na CCJ
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (2) parecer do senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) favorável a projeto determinando que as propagandas de refrigerantes devem conter advertências alertando os consumidores sobre os malefícios para a saúde, especialmente problemas com obesidade. O projeto de lei (PLS 431/2003) é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Com o parecer da CE, o projeto tem que passar ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de onde segue para votação em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que é presidida por Lúcia Vânia.
As advertências a que se refere o projeto devem ser faladas ou escritas, de acordo com as características do meio de comunicação e com a elaboração pelo órgão competente do Executivo. Pela proposta, o descumprimento da determinação sujeita os infratores a sanções que vão da advertência à apreensão do produto e à suspensão da publicidade, com a possibilidade de aplicação de multas que chegam a 30 a mil salários mínimos.
Segundo Lúcia Vânia, a obesidade vem crescendo rapidamente e vem se tornando um problema de saúde pública, com impactos sanitário e econômico. Um dos fatores desse problema, afirma a senadora, é o elevado consumo de refrigerantes e outros produtos hipercalóricos sem grande valor nutricional, estimulado pela publicidade, direcionada principalmente a crianças e adolescentes.
- Concordamos que a existência de advertências na publicidade e nos rótulos dos produtos, especialmente com mensagens agressivas de conteúdo visual, podem contrapor-se aos efeitos negativas da propaganda comercial enganosa - afirmou Juvêncio.
O parecer teve o voto contrário do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que não concorda que somente os refrigerantes tenham sua publicidade restringida.
- O consumo em excesso de outros alimentos também pode causar obesidade. Melhor seria promover uma campanha educativa sobre uma alimentação correta e sobre os riscos do consumo em excesso de gorduras e açúcares - afirmou Camata.
Os senadores da CE também aprovaram relatório do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) favorável ao projeto de lei da Câmara (PLC 106/2003) que dá o nome do ex-secretário municipal de esportes de Teresópolis (RJ), Jefferson Cavalcanti Tricano, ao viaduto localizado no quilômetro 82 da BR-116, a Rio-Teresópolis.
Cabral considera a homenagem justa, tendo em vista que o homenageado, filho do prefeito daquela cidade, vinha se destacando em suas atividades e também pela forma como foi assassinado, aos 19 anos de idade, depois de ter sido seqüestrado.
02/03/2004
Agência Senado
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