Ricardo Ferraço critica advogado-geral da União por mudar posição sobre royalties
Em discurso nesta segunda-feira (11), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) criticou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, por mudar seu posicionamento em relação à chamada Lei dos Royalties e ao veto presidencial que acabou derrubado pelo Congresso Nacional.
Segundo Ricardo Ferraço, foi o próprio advogado-geral quem teria orientado a presidente Dilma Rousseff a vetar dispositivos da Lei dos Royalties para impedir que a partilha desses recursos atingisse contratos de exploração petrolífera já licitados, preservando assim as receitas dos estados produtores. Entretanto, depois de o Congresso derrubar esses vetos, Adams teria mudado de posição, de acordo com o senador, e passado a defender os dispositivos que ele mesmo sugeriu à presidente vetar.
- Foi a partir das fundamentações do doutor Luís Adams que a presidente Dilma houve por bem vetar os absurdos previstos na lei aprovada pela maioria do Congresso, sem qualquer respeito assegurado aos nossos direitos, dos nossos estados, assim como dos nossos municípios. Foi a própria Advocacia Geral da União que sustentou os fundamentos robustos que levou a presidente a vetar o projeto de redistribuição dos royalties – disse.
O senador leu trechos da mensagem presidencial que acompanhou os vetos à Lei dos Royalties, argumentando que os royalties são uma compensação financeira dada aos estados e municípios produtores e confrontantes em razão da exploração de óleo e que os dispositivos vetados são inconstitucionais. Para Ricardo Ferraço, é obrigação da AGU questionar a derrubada do veto junto ao Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
Ele também informou que os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e seus respectivos parlamentares, entrarão com ações no STF contra a derrubada dos vetos.
11/03/2013
Agência Senado
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