Ricardo Ferraço faz apelo para inclusão de piso de receita de 'royalties' para estados produtores
Nos últimos instantes antes da votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, que trata da divisão dos royalties do petróleo, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apelou pela aprovação emenda de sua autoria garantindo aos estados produtores uma receita mínima de royalties, igual a que receberam em 2011.
O parlamentar pediu também o acatamento de outra emenda que atribui ao governo federal a responsabilidade de compensar os estados produtores pelas perdas de repasses de royalties que vierem a ter.
Ricardo Ferraço alertou para a possibilidade de o Espírito Santo e o Rio de Janeiro entrarem com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso os interesses dos dois estados não sejam garantidos no texto aprovado pelo Senado.
- Ainda há oportunidade de fazer política com P maiúsculo. Caso contrário, não sobrará alternativa aos nossos estados a não ser a judicialização do problema - disse.
19/10/2011
Agência Senado
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