Ricardo Santos aplaude fim dos reajustes das taxas de terrenos de marinha
A anulação, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do reajuste das taxas cobradas aos proprietários dos terrenos de marinha foi aplaudida em Plenário nesta terça-feira (25) pelo senador Ricardo Santos (PSDB-ES). O reajuste, determinado pela gerência regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Estado do Espírito Santo, foi anulado no dia anterior pela sede do órgão, em Brasília.
O parlamentar explicou que o aumento nas taxas foi tornado nulo porque os critérios normativos relativos à correção dos valores "não foram adequadamente seguidos pela gerência regional de Vitória". A revisão da "brusca elevação de valores" foi pedida pela bancada capixaba no Senado - composta por Santos, Paulo Hartung (PSB) e Gerson Camata (PMDB) - ao ministro Guilherme Gomes Dias, cujos "sensatez e elevado espírito público" foram elogiados por Ricardo Santos.
Ricardo Santos enfatizou os diversos projetos de lei apresentados pelos senadores do Espírito Santo, "que visam dar um novo arcabouço jurídico ao assunto". Afirmou que os parlamentares capixabas têm se dedicado "de corpo e alma" à questão, apresentando vários projetos de lei sobre o tema, uma vez que a SPU escolheu a capital do estado, juntamente com os municípios de Vila Velha e Guarapari, para implementar um cadastramento piloto dos terrenos de marinha.
- Tais projetos, que guardam complementaridades entre si, visam, pelo menos, tornar mais racional e adequada a aplicação da legislação à realidade urbana das cidades litorâneas e ribeirinhas de nosso país, reduzindo a carga de tributos que incidem sobre os proprietários dos terrenos de marinha - afirmou, informando ainda ser um decreto de 1946 a legislação que delimita esses terrenos, a partir da preamar média de 1831.
O senador citou o Projeto de Lei 139/2002, que reconhece as escrituras públicas antigas outorgadas a adquirentes de imóveis considerados como terrenos de marinha e seus acrescidos. Também citou o Projeto de Lei 114/2002, que reduz drasticamente as taxas atualmente cobradas pela SPU dos ocupantes desses terrenos. O parlamentar agradeceu a contribuição do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), que tem dado prioridade na tramitação desses projetos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que preside.
25/06/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ricardo Santos defende anulação do aumento das taxas cobradas sobre terrenos de marinha
RICARDO SANTOS PROPÕE SUSPENSÃO DE TAXA EM TERRENOS MARINHA
Ricardo Santos protesta contra cobrança retroativa nos terrenos de marinha
PROJETO DE RICARDO SANTOS REDUZ TRIBUTOS PARA OCUPANTES DE TERRENOS DA MARINHA
Paulo Bauer critica a cobrança de taxas em terrenos de marinha
Ferraço comemora decisão do STF sobre taxas em terrenos de marinha