RICARDO SANTOS PROPÕE SUSPENSÃO DE TAXA EM TERRENOS MARINHA
Ricardo Santos defende uma revisão no instituto do aforamento, cuja manutenção representa uma visão colonial e patrimonialista do Estado e traz incertezas para os proprietários dos terrenos de marinha.
- Atualmente, o problema atinge populações do litoral, ou localizadas às margens de rios e em ilhas, porque as famílias que neles residem não têm oportunidade de contar com escritura definitiva de seu imóvel, pagam anualmente taxas de ocupação cada vez mais desproporcionais - afirmou.
O senador propõe o parcelamento dos débitos consolidados das taxas de ocupação dos terrenos de marinha sem os acréscimos legais, e parcelados em condições de prazos não inferiores a 36 meses.
Em aparte, o senador Gérson Camata (PMDB-ES) apoiou as propostas de Santos e acrescentou que a maneira como a União vem tratando essa questão " destrói a tentativa de urbanização lógica daqueles espaços e penalizam seus moradores. Também o senador Henrique Loyola (PMDB-SC) se solidarizou com Ricardo Santos e cobrou dos órgãos do governo uma solução para os terrenos de marinha no município catarinense de Joinville.
05/10/2000
Agência Senado
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