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Ricardo Santos questiona criação de agências para o setor de transportes

O senador Ricardo Santos (PSDB-ES), autor do requerimento para a realização da audiência pública com o ministro dos Transportes e representantes dos empresários e trabalhadores do setor sobre a proposta de reestruturação dos transportes terrestres e aquaviários no país, questionou a criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), conforme propõe o substitutivo de Elizeu Rezende. Ele levantou a possibilidade de se corrigirem as imperfeições de funcionamento dos Conselhos de Autoridade Portuária, criados pela Lei de Modernização dos Portos, ao invés de se criar uma agência reguladora para as atividades portuárias.

- Em lugar de se criar uma estrutura centralizada, poderíamos fortalecer os conselhos. Isso possibilitaria uma estrutura descentralizada de administração portuária no Brasil, capaz de refletir diferenças de custos e eficiência além de estabelecer sadia competição entre portos, contribuindo para diminuir o chamado custo Brasil - afirmou.

No entanto, para o ministro Eliseu Padilha a proposta apresentada pelo substitutivo combate a centralização a que se refere o senador. Embora a autorização seja feita pela União, o substitutivo atribui aos estados e municípios a administração dos portos, mediante a criação de um conselho de administração específico para cada terminal portuário, esclareceu Padilha.

Carlos Patrocínio admitiu que, no início, também discordou da criação de novas agencias, mas por ser contra a ingerência do Estado. Ele, porém, se disse convencido pelos argumentos do ministro Padilha e do relator da matéria. No entanto, mostrou-se apreensivo quanto ao futuro da Ferrovia Norte-Sul, uma vez que o projeto prevê a extinção da Engenharia, Construção e Ferrovias S.A. (Valec), responsável pela obra.

A preocupação do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) também se refere à criação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Ele perguntou ao ministro se essa medida não poderia fragmentar o setor de transportes, fomentando uma concorrência que só contribuiria para a elevação dos custos de logística.

Apesar da proposta tratar dos transportes de um modo geral, o senador Paulo Souto (PFL-BA) concordou que o problema básico se concentra na questão dos portos. Ele entende que os Conselhos de Autoridade Portuária foram uma antecipação das agências reguladoras.

Eliseu Padilha procurou tranqüilizar o senador Patrocínio no que se refere à Valec, assegurando que o deputado Elizeu Rezende encontrou a melhor fórmula ao assegurar que se a construtora da Norte-Sul for privatizada, os seus empregados serão aproveitados na nova empresa.

O presidente da Comissão de Infra-Estrutura, senador José Alencar (PMDB-MG), disse que a audiência pública teve o mérito de esclarecer todas as dúvidas levantadas pelos senadores. Ele destacou a importância da matéria e manifestou sua confiança em que, através das medidas propostas pelo substitutivo, o país supere as dificuldades que historicamente contribuem para impedir o crescimento das exportações e da economia nacionais.

18/04/2001

Agência Senado

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