Rito da sessão aberta para julgar mandato será definido por Tião Viana
A Secretaria Geral da Mesa está preparando um estudo jurídico para subsidiar o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), na definição do rito a ser seguido na primeira sessão aberta para julgamento de um mandato de senador - justamente o do presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O exame da primeira representação por quebra de decoro contra Renan, em 12 de setembro, foi feito em sessão secreta, com a garantia da palavra ao representante (PSOL), ao representado (Renan) e a cada senador que desejasse se pronunciar.
- Sendo a primeira sessão aberta, mas com voto secreto, teremos que examinar o regimento e os códigos de Processo Civil e Penal para definir o rito, já que se trata de uma matéria disciplinar e não legislativa - disse nesta quinta-feira (22) a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra.
Ela explicou que é preciso encontrar naqueles dois códigos, assim como no Regimento Interno do Senado, as correspondências que permitam dar à votação a segurança jurídica que esse processo demanda, em razão de suas repercussões.
No exame das matérias legislativas, seguindo o artigo 14 do regimento, lido o parecer do relator, abre-se a discussão e faculta-se a palavra a cada senador, por dez minutos, seguindo-se os encaminhamentos de votação e, ao final, a votação aberta. O mesmo ocorre nas sessões abertas, mas com voto secreto, para a escolha de embaixadores e membros de missões diplomáticas.
- Não há como fazer analogia entre a sessão para exame do mandato e aquela para a escolha de embaixadores, porque a última é de cunho meramente administrativo - argumentou a secretária-geral da Mesa.
Cláudia Lyra disse entender igualmente que, no caso da votação do projeto de resolução que pede a perda do mandato de Renan, não haverá necessidade de leitura do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, uma vez que a peça já deverá ter sido publicada e considerada como de amplo conhecimento.
- Defendo a aplicação do Regimento do Senado, mas sou contra cada senador falar por dez minutos. Se for assim, a sessão vai ser muito prolongada. O que temos é de cumprir o nosso dever de forma objetiva - opinou o senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
Para o parlamentar mineiro, deveriam falar na sessão apenas os representantes (DEM e PSDB), Renan e seu advogado de defesa. Em seguida, seria realizada a votação.
Quando a matéria é eminentemente legislativa, o debate pode ser encurtado (depois de três falas a favor e três contra) ou dispensado, mas mediante a aprovação de requerimento. É o que prevêem, respectivamente o artigo 275, inciso II, e o artigo 276, do Regimento Interno.
A expectativa do senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator do primeiro processo contra Renan, é que cada senador possa se pronunciar. Ele disse não acreditar que essa maior exposição das opiniões vá ser decisiva no resultado, mas entende que de alguma forma pode influenciar o placar final, que no primeiro julgamento foi de 40 votos pela absolvição, 35 pela cassação e 6 abstenções.
- A sessão aberta torna as coisas mais difíceis para o representado - disse Casagrande.
Nesta quarta-feira (21), o senador Renan Calheiros disse estar tranqüilo em relação à sessão aberta e à condução do processo por Tião Viana "de forma absolutamente isenta":
- Será um julgamento feito de forma madura, com base nos autos, e durante o qual cada senador poderá se manifestar livremente - previu.
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) também não acredita que o caráter aberto da sessão possa definir o placar, mas condenou a sessão secreta por passar a imagem de que "algo de ruim" está sendo feito.
- A sessão aberta é mais democrática - qualificou.
Apesar de secreto, o primeiro julgamento de Renan acabou sendo parcialmente revelado, uma vez que informações foram passadas à imprensa por parlamentares. A sessão de 12 de setembro foi marcada ainda por conflito entre deputados - que conseguiram liminar do Supremo Tribunal Federal para assistir ao julgamento - e a Polícia do Senado.
22/11/2007
Agência Senado
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