Roberto Cavalcanti propõe "vacinas anticorrupção"
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) apresentou três emendas, classificadas por ele como "vacinas anticorrupção", a projeto de lei da Câmara (PLC 5/05) que pretende obrigar as prefeituras a dar ampla divulgação à liberação de verbas vinculadas a convênios com o governo federal. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e modifica a Lei nº 9.452/97, que determina a obrigatoriedade de as câmaras municipais serem informadas da liberação de recursos federais para os municípios.
Segundo o senador explicou em Plenário, nesta quarta-feira (23), esse pacote de medidas tem a intenção de dificultar a má-gestão pública e impedir que se repitam irregularidades como as atribuídas à "máfia das ambulâncias".
- É preciso alterar a Lei nº 9.452/97 para aperfeiçoar o controle e a transparência no repasse de recursos federais aos municípios. Assim, deve-se reduzir o espaço para desvio de recursos públicos com mais informação à comunidade sobre as verbas federais recebidas pelas prefeituras - avaliou.
A transparência na gestão pública é apenas um dos elos da tríplice aliança proposta pelo parlamentar contra a corrupção, que inclui ainda a liberdade de imprensa e o fim da impunidade.
- É a imagem do Congresso que está em jogo - observou, lembrando que a opinião pública espera do Legislativo não só a punição dos culpados por eventuais desvios de recursos públicos, mas uma legislação que evite a repetição desses episódios.
23/08/2006
Agência Senado
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