ROCHA DENUNCIA PRISÃO DE DEPUTADO FEDERAL PELA PM DO AMAPÁ



O senador Sebastião Rocha manifestou nesta terça-feira (dia 2) sua preocupação com fato ocorrido no último sábado (dia 29) em Porto Grande, no Amapá, quando o deputado federal Badu Picanço (PSDB-AP) foi preso e algemado pela Polícia Militar, sob a acusação de desacato à autoridade. Ele encaminhou ofício à presidência do Senado narrando o acontecido e sugeriu que, caso julgue cabível, o presidente Antônio Carlos Magalhães "tome as providência necessárias para preservar as prerrogativas parlamentares" no seu estado.
Na avaliação do senador, a arbitrariedade foi autorizada pelo governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), que em entrevista recente declarou que a Polícia Militar do estado deveria agir com energia, prendendo cidadãos que perturbassem a ordem, "com ou sem mandato".
Embora admitindo que tenha apenas "divergências pontuais" com o governador Capiberibe, Sebastião Rocha protestou contra a atitude da polícia, argumentando que a Polícia Militar não tem a prerrogativa de prender um parlamentar federal - deputado ou senador - que está protegido pela Constituição.
- Há todo um ritual para se prender um deputado ou senador, e o nosso receio é que, a continuar dessa forma, o Amapá caminhe para um estado de ingovernabilidade, afetando a democracia e as garantias institucionais que dizem respeito a cada cidadão e, nesse particular, a cada parlamentar, ressaltou Rocha.

02/05/2000

Agência Senado


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