Rollemberg agradece apoio na votação do Código Florestal
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) agradeceu, em Plenário, na manhã desta sexta-feira (25), o apoio recebido dos parlamentares que contribuíram para a votação do projeto de reforma do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), por ele presidida.
Depois de dizer que o trabalho realizado naquela comissão buscou conciliar os interesses de ruralistas e ambientalistas, Rollemberg enalteceu o empenho dos senadores que se esforçaram para melhorar o projeto de legislação ambiental previamente aprovado na Câmara.
- Quero aqui registrar o papel importante dos três presidentes: o da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira [PMDB-CE], o da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Acir Gurgacz [PDT-RO], e o da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Eduardo Braga [PMDB-AM], pela contribuição que deram de forma especial a esse debate.
De acordo com Rollemberg, o projeto chegou da Câmara em um ambiente de radicalismo e essas comissões dedicaram-se ao diálogo para a construção de um texto amparado no entendimento. Ele relatou os esforços realizados para que, ainda este ano, chegue-se a um acordo que atenda aos milhares de produtores rurais e à própria sociedade. Para o parlamentar, é unânime o entendimento sobre a necessidade de revisão do código em vigor.
O senador enumerou como pontos positivos do relatório aprovado a garantia, nos novos empreendimentos imobiliários, de um mínimo de 20 metros quadrados de área verde por habitante; a definição de faixa de passagem de inundação, para regular a ocupação nas cidades e proteger a população; o crédito agrícola condicionado à inscrição da propriedade no cadastro ambiental rural; e a construção de instrumento que autoriza o Executivo a instruir programa de apoio à preservação do meio ambiente.
Destacou ainda a introdução de um capítulo específico no novo Código Florestal para a agricultura familiar, dando tratamento diferenciado à área e estabelecendo que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) restrinja as importações de bens produzidos em países que não observem normas de proteção ambiental compatíveis com a legislação brasileira.
25/11/2011
Agência Senado
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