ROMERO JUCÁ QUER TRANSFORMAR FUNAI EM AGÊNCIA



O senador Romero Jucá (PFL-RR) apresentou projeto que autoriza o Poder Executivo a transformar a Fundação Nacional do Índio (Funai) em Agência de Proteção e de Desenvolvimento Indígena (Apodi). A iniciativa, segundo Jucá, pretende dar instrumentos para que o governo desenvolva uma política indigenista mais eficaz. "Será um órgão mais enxuto e ágil, com feição institucional e organizacional adequada às novas funções que a realidade política e social impõe nessa área de ação governamental", justifica.
Na avaliação do senador por Roraima, a Funai com seu modelo de intervenção direta se encontra superada. Jucá disse que a realização de vários foros de discussão com os segmentos da sociedade envolvidos com a política indígena, comprovou que a proposta tem encontrado receptividade.
- Considerando que o Brasil tem excelente legislação de proteção indígena, entendemos que, com esse novo desenho institucional, o órgão a ser criado poderá alcançar um padrão superior de eficiência e eficácia na gestão dos recursos naturais e do patrimônio indígena, e na formulação e implementação de políticas de saúde e educação em benefício das populações indígenas, além de estar melhor instrumentalizada para articular a participação de entidades não-governamentais nas ações públicas do setor - explica o parlamentar.
De acordo com o projeto de Romero Jucá, o executivo editará decreto dispondo sobre a estrutura básica do novo órgão. A proposta transfere para a Apodi toda a infra-estrutura hoje existente na Funai, tal como presidência, conselho indigesta, escritórios estaduais, diretorias e pessoal, além de todo o patrimônio indigesta e receitas orçamentárias. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo.

03/12/1999

Agência Senado


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