Roseana dá últimato ao PFL e pode deixar sucessão
Roseana dá últimato ao PFL e pode deixar sucessão
Governadora exige que partido rompa com o governo, como condição para que ela continue candidata
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, deu um ultimato ao PFL: ou o partido rompe com o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso ou ela retira a sua candidatura à Presidência. "Se o partido considera oportuno afastar-se do governo, vou disputar a eleição. Se o partido acha que deve permanecer, permita-me retirar minha candidatura", afirmou Roseana aos deputados e senadores das regiões Norte e Nordeste, de Minas e de São Paulo, com os quais se reuniu, relatou o líder do PFL no Senado, Agripino Maia.
Se o PFL optar pela permanência no governo, seus companheiros de partido estariam optando pela candidatura do senador José Serra (PSDB-SP) e desprezando a dela, disse Roseana. Ela atribui a Serra, a seus assessores e ao ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, a invasão de sua empresa pela Polícia Federal. A executiva nacional do PFL decide amanhã se o partido fica no governo. Até agora, diz Agripino, quase todos os deputados e senadores prometeram apoiar Roseana, mas alguns querem mais negociações.
Crise impede votação da CPMF
Os líderes partidários na Câmara decidiram suspender a pauta de votações que estava prevista para ontem, no plenário da casa, inclusive o exame da CPMF, uma prioridade do governo. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), ao constatar que havia unanimidade entre os partidos para esse procedimento.
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que o objetivo do adiamento foi o de evitar um conflito entre os partidos da base governista, já que o PFL decidiu não participar de nenhuma votação nesta semana. Segundo Madeira, é possível que, nesse prazo de 24 horas "baixe a poeira e seja possível um entendimento para votações".
Foi o líder do PFL na Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira quem anunciou a decisão da bancada do partido: não participar de qualquer votação na Casa até amanhã, esperando a decisão da Executiva sobre a participação no governo.
Ele comunicou a decisão da bancada ao deputado Arnaldo Madeira e classificou de "grave" a crise instaurada entre o PFL e o governo.
Segundo Inocêncio, as declarações do presidente Fernando Henrique sobre a apreensão de documentos da empresa da governadora Roseana e de seu marido, Jorge Murad, não deixaram a bancada pefelista satisfeita. "Não foi uma tempestade em um copo d'água como disse o presidente, pois extrapolou as decisões judiciais", afirmou o líder do PFL na Câmara,
EUA acusam Brasil de tortura contra presos
O governo norte-americano voltou a acusar as polícias estaduais brasileiras de violar reiteradamente os direitos humanos.
Segundo relatório anual divulgado pelo Departamento de Estado dos EUA, as polícias Civil e Militar continuam cometendo "assassinatos, tortura, prisões arbitrárias, seqüestros, extorsão e formando esquadrões da morte".
O governo dos Estados Unidos é obrigado por lei a divulgar anualmente um documento avaliando a situação dos direitos humanos em quase 200 países.
O capítulo referente ao Brasil repete quase que totalmente o texto divulgado sobre o País no ano passado. A crítica central dos EUA continua sendo a de que, embora o governo federal tenha se esforçado para respeitar os direitos humanos no Brasil, as polícias estaduais continuam agindo como criminosos sem controle.
Num apêndice sobre as violações mais notórias em 2001, o relatório lista dezenas de assassinatos, mortes ocorridas durante a repressão a rebeliões em presídios e o uso da tortura como "método" de investigação.
Foi o primeiro relatório formulado pelo governo do presidente George W. Bush, acusado de violar direitos humanos ao manter várias detidos afegãos na base naval dos EUA em Guantánamo, em Cuba.
Dinheiro no bolso de quem caiu na malha
Quatro lotes de restituições do IR, que estavam retidos, serão liberados a partir do dia 15
A Receita Federal libera este mês quatro lotes residuais de restituições do Imposto de Renda que haviam sido retidas pela malha fina.
Todos os lotes serão corrigidos pela taxa de juros Selic de março de 2002, a partir do ano em que foram feitas as declarações.
Pelo calendário da Receita, o primeiro lote sairá no dia 15, referente ao exercício de 2001 (ano-base 2000), com correção de 15,12%.
O segundo será liberado no dia 20, referente ao exercício de 1997 (ano-base 1996), e terá correção de 100,30%.
As declarações de 1999 (ano-base 1998) serão corrigidas em 48,83% e liberadas no dia 22.
O último lote será liberado no dia 25, referente ao exercício de 2000 (ano-base 1999), com correção de 30,39%.
Os contribuintes podem consultar os lotes a serem restituídos na Internet – site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) – ou pelo Receitafone (0300-78-0300), próximo à data de liberação.
Como facilitar a declaração
O primeiro passo para quem vai fazer a declaração de Imposto de Renda da pessoa física referente a 2001 é separar os documentos necessários. Esse procedimento vai facilitar o trabalho.
Toda a documentação a ser utilizada deverá ser mantida à disposição da Receita por um prazo de cinco anos. Como a declaração deste ano se refere a 2001, o fisco lança o imposto em 2002 e o prazo começa a contar em 2003 – logo, esse prazo de cinco anos termina, de fato, no dia 31 de dezembro de 2007.
É bom lembrar que o contribuinte deve guardar os documentos, mas não juntá-los à declaração.
A entrega pela Internet, disquete ou telefone (o número é 0300-78-0300 quando a ligação for do Brasil e 55-78300-78300, quando for do exterior), já pode ser feita.
Mas, quem pretende entregar por formulário terá de esperar. Segundo a Receita, só no fim de março os formulários começarão a ser distribuídos aos contribuintes.
O prazo para entrega da declaração – qualquer que seja a forma escolhida – termina no dia 30 de abril.
Documentos
Informe de rendimentos, entregue pela empresa onde você trabalha, se você for assalariado
Comprovante de despesas com educação – qualquer tipo, como nota fiscal, recibo etc.
Comprovante de despesas médicas – recibo, nota fiscal, inclusive cópia do cheque nominal dado ao médico
Decisão judicial de pensão alimentícia
Comprovante de pagamento de previdência privada, caso tenha um plano
Indenização trabalhista deverá demorar menos
O Banco Central e o Tribunal Superior do Trabalho assinaram, ontem, um convênio que vai agilizar o pagamento de ações movidas pelos trabalhadores.
O acordo vai permitir, por exemplo, que os juízes do Trabalho recebam rapidamente, pela Internet, informações do BC sobre os envolvidos nos processos.
Cada juiz terá uma senha por meio da qual poderá fazer solicitações ao BC, sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, solicitar os bloqueios e desbloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas no País. Atualmente, todas essas informações são solicitadas por meio de ofício, por escrito. Com a integração dos dois órgãos, todo o processo será resolvido pela Internet, o que significa agilidade para os processos.
Quando houver um processo em fase de execução, por exemplo, o juiz, de posse das informações bancárias do réu, poderá pedir o bloqueio dos recursos para o pagamento ao trabalhador.
"Essa iniciativa traz, com segurança, a aplicação da nova tecnologia da informação para uma situação do dia-a-dia'', afirmou o presidente do Banco Central, Armínio Fraga.
Hipertenso terá remédio de graça a partir de maio
Ministério da Saúde anuncia a distribuição para mais de 9 milhões, que será estendida depois a diabéticos
Mais de nove milhões de hipertensos brasileiros vão receber, a partir de maio, remédios gratuitos através do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Saúde, Barjas Negri, mas a informação já havia sido antecipada pela coluna de Cláudio Humberto, em nossa edição de ontem.
“Agora a hipertensão passa a fazer parte dos projetos estratégicos do Ministério da Saúde”, afirmou o ministro. No máximo em dez dias, disse Negri o governo estará divulgando esquema semelhante para os diabéticos.
O envio dos remédios para hipertensos passará a ser feito a cada três meses para a rede do SUS. A aquisição destes medicamentos – Hidroclorotiazida, Propanolol e Captopril – está estimada em R$ 100 milhões anuais. Estima-se que 35% da população adulta seja susceptível à hipertensão.
Segundo o Ministério da Saúde, a estratégia é aumentar, gradativamente, a oferta de anti-hipertensivos no SUS, que podem ser retirados nas unidades básicas de saúde. A previsão é que, até o final deste ano e início de 2003, nove milhões de pessoas tenham acesso aos medicamentos.
Para ampliar o atendimento a quem sofre de hipertensão arterial, o ministério passará a entregar medicamentos também por meio das prefeituras. Hoje, essa distribuição já acontece para quatro milhões de pessoas, por meio das equipes dos programas de Saúde da Família e Assistência Farmacêutica Básica, com secretarias estaduais de saúde.
“No prazo de um ano, vamos centralizar a compra desses medicamentos”, explicou Barjas Negri. Os laboratórios do governo atualmente têm condições de produzir 100% da demanda desses medicamentos a um custo muito menor do que seria, caso o Ministério da Saúde repassasse o dinheiro para que prefeituras e estados fizessem a compra.
Além da distribuição dos medicamentos, o Ministério da Saúde vai estruturar um cadastro nacional de portadores de hipertensão arterial, que será integrado ao Cartão Nacional de Saúde do SUS.
A partir de setembro 2002, os municípios terão de cadastrar todos os pacientes.
Projeto proíbe que hospital exija caução
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto de lei do senador Paulo Souto (PFL-BA) que proíbe os hospitais e clínicas de exigirem caução ou depósito de qualquer natureza nas internações de pacientes beneficiários de planos de saúde. Nesses casos, a clínica deve se entender com os planos e a caução só poderá ser exigida de quem não tiver cobertura.
A proposta altera um dos artigos da lei que regulamenta os planos e seguros privados de saúde, adequando-o ao Código de Defesa do Consumidor. Paulo Souto disse que a mudança vai impedir uma prática injusta, de abuso contra os consumidor.
A aprovação em caráter terminativo autoriza o envio da matéria diretamento à Câmara, sem ser votada em plenário, se não houver recurso contrário. Ou seja, apressa a votação, mas não assegura sua aprovação pelos deputados. Nesse caso, a situação é ainda mais difícil já que o lobby dos hospitais, bastante atuante na Câmara, ameaça dificultar a tramitação do projeto de lei.
Artigos
Brasília na guerra pelos empregos
Lauro Aires
Dia desses, estava folheando uma revista de bordo e vi um anúncio que me chamou atenção. Perguntava, entre uma foto de um congestionamento de trânsito e outra de uma rua livre e tranqüila: "Em que lugar desta página você instalaria seu call center?
Para quem não sabe, call centers são estruturas montadas por empresas para atender ligações de clientes, tirar dúvidas, fazer, enfim, todo o atendimento, por telefone, uma forma de relação com os consumidores que explodiu nos últimos anos – páreo duro com a internet. Ganhou força com a melhoria da telefonia, e hoje qualquer empresa que deixa a categoria fundo de quintal precisa ter um.
Pois Brasília comeu mosca. A resposta óbvia do anúncio citado acima remeteu-me sem escalas para o Distrito Federal. Os Call Centers precisam de locais com boa qualidade de vida, impostos baixos e população educada. A cara de Brasília. Mas o tal anúncio era de um conjunto de prefeituras do interior paulista, que abocanhou grande parte dos centros de atendimento telefônico. Faltou visão ao governo do Distrito Federal (este e o anterior) e de grande parte do empresariado local. São milhares de empregos permanentes, com boa remuneração, em um tipo de indústria não-poluidora cujo desenvolvimento vinha sendo cantado aos quatro cantos pelos diários econômicos.
Brasília, com um dos melhores sistemas de telefonia fixa do País, tem vocação no setor privado para o turismo de eventos, serviços e indústrias de baixa densidade, como, por exemplo, a produção de softwares para computadores. Por que não acrescentar os call centers a essa lista? Até o sotaque neutro dos brasilienses ajuda para atendimentos de todo o Brasil.
Aqui na redação, na hora de pedir a entrega do McDonalds de cada dia, somos atendidos por vozes com o indefectível sotaque do interior paulista. Brasília sai em desvantagens na briga por indústrias pesadas, que só têm como fugir da órbita de São Paulo – com suas boas estradas e a proximidade do maior mercado consumidor – à custa de muita renúncia fiscal. O Distrito Federal não precisa de tanto. Mas não dá para conceber ligarmos para o 102 atrás de um número de telefone e sermos atendidos por uma mocinha em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Colunistas
CLÁUDIO HUMBERTO
FHC quer PTB no ministério
O governo tenta atrair o apoio do PTB para o tucano José Serra, em troca dos ministérios da Justiça e de Esporte e Turismo, cujos titulares deixarão os cargos em abril. FHC e o PSDB estão de olho no tempo de TV e nas 40 inserções gratuitas que o PTB ganhou da Justiça Eleitoral, a partir de março. Com a jogada, FHC ainda arruinaria de vez a candidatura de Ciro Gomes, seu desafeto pessoal e atual aliado do PTB.
Preço fixado
Habituado a fazer de limão uma caipirosca, o PFL agora quer influir na indicação do presidente do Previ, o bilionário fundo de pensão do Banco do Brasil, como “compensação” para continuar apoiando o governo FhC.
Pensando bem...
...nessa briga do PFL com PSDB, ninguém é "inocêncio".
Digital tucana
O PFL identificou no deputado Márcio Fortes (RJ), secretário-geral do PSDB, a autoria de um dossiê contra Jorge Murad, marido de Roseana Sarney, que circula nas redações. A papelada - entregue a outros candidatos, como Anthony Garotinho – foi oferecida a revistas semanais dispostas a embarcar na operação “pega-mata-come” dos tucanos.
Casal Jobim e Serra...
O mandado de busca e apreensão contra a empresa de Jorge Murad foi baseado num relatório do Coaf, órgão do Ministério da Fazenda que investiga lavagem de dinheiro. O Coaf é chefiado por Adrienne Senna, casada com o ministro Nelson Jobim, presidente do TSE (que editou o AI-45, vinculando os votos e beneficiando o tucano José Serra).
...amigos para sempre
O ministro Nelson Jobim, espécie de “líder do governo” no Supremo Tribunal Federal e no TSE, é velho amigo de José Serra, principal beneficiado pela desmoralização de Roseana Sarney. São tão amigos que Serra é padrinho do seu casamento com d. Adrienne Senna. Que também construiu sólida amizade com Serra, seu ex-namorado.
Alto lá
FhC chamou o tucano José Serra e recomendou conter a ânsia por viabilizar a candidatura, atualmente quarto lugar. Disse-lhe algo como: “Tão importante quanto sua vitória é terminar o governo com dignidade”.
Deputado “instinto”
O deputado Chico Floresta, líder do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal, distribuiu nota, ontem, protestando contra a substituição do Programa Bolsa-Escola pelo Renda Minha, em Brasília. Segundo Floresta, o programa do antigo governo petista foi “instinto” (sic). Extinto mesmo parece ser o nível de escolaridade do deputado.
Lembrete tucano
O Palácio do Planalto pediu ao presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP), para 19 de maio a convenção nacional do partido. Nesse dia FhC será recebido pelo papa João Paulo II, no Vaticano, e participará da cerimônia de canonização de Madre Paulina, primeira santa do Brasil.
Força maior
Em nome da governabilidade – êta palavrinha forte de significado! – o PFL deve continuar a integrar a base aliada do governo no Congresso. Se a governadora Roseana Sarney radicalizar o discurso e forçar o rompimento da sigla com o governo, corre o sério risco de ficar falando sozinha. O PFL não quer largar a rapadura por nada nesse mundo.
Grades solidárias
Não há epidemia de dengue nos presídios do Rio. Os próprios presos limpam as cadeias, orientados pela Superintendência de Saúde do Desipe. Ajudam a si mesmos e aos médicos do sistema penitenciário, que ganham o mais baixo salário do estado: R$ 1.100. Líquidos.
Em órbita
Após anos mandando os pobres para o espaço, Brasil e China agora vão lançar um satélite de coleta de dados sobre o campo e as cidades.
Pra lá de Teerã
Enquanto os maribondos de fogo voam no Planalto e o mosquito da dengue ataca no país em torno, o ministro Francisco Weffort (Cultura) está em Teerã com a namorada, Helena Severo, a convite do colega iraniano. Visita a cidade história de Isfahan, e dá empolgante palestra sobre o tema “Herança latina e islâmica”. Zzzzzzzzzzzzzzzzz.
Ninguém o leva a sério
Em baixa, o ministro Paulo Renato Souza (Educação) tentou impedir que o PT presidisse novamente a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara. Mas o líder tucano Jutahy Jr. (BA), aliado de José Serra, fez de conta que não ouviu os apelos e abortou a iniciativa.
Alemão pé frio
A visita do chanceler alemão, Gerhard Schroeder, a uma das fábricas da Volkswagen do Brasil, no mês passado, teve efeito contrário ao esperado: a montadora despencou da segunda para a terceira posição no ranking de vendas de automóveis para o mercado interno.
Queda livre
O pífio crescimento de 1,51% do PIB em 2001 fez o Brasil cair da 9ª para a 11ª colocação no ranking das principais economias mundiais, ultrapassado por México e Espanha. A projeção foi feita pela Global Invest, agência de Análise, Pesquisa e Estratégia de Investimentos. O PIB brasileiro somou a preços correntes US$562 bilhões em 2001.
PODER SEM PUDOR
Ministro dorminhoco
O deputado Eduardo Campos (PSB-PE), neto e herdeiro de Miguel Arraes, não alimentava a menor esperança de ter sua reivindicação atendida, quando foi à audiência com o então ministro da Justiça, José Gregori, conhecido pela indolência. E até compreendeu o chá de cadeira, embora tenha chegado na hora marcada. Deixaram-no desconcertado, mesmo, as marcas que o ministro trazia no rosto, quando o recebeu às 14h30 daquela tarde. Marcas de travesseiro.
Editorial
GREVE POLÍTICA
O Sindicato dos Professores (Sinpro) parece não ter consciência da importância da educação pública na sociedade. Os dirigentes da agremiação insistem que a categoria pode fazer uma greve total, ignorando que trata-se de um serviço essencial, portanto, sujeito ao limite da paralisação de não mais que 30% da categoria. E mais: como lembrou o procurador dos Direitos do Cidadão, Antônio Ezequiel Neto, a paralisação seria um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
O fato triste é que o Sindicato tem usado os professores como massa de manobra em greves políticas que visam apenas atingir os governantes do Distrito Federal. Mesmo sabendo que a decisão de reajustar os salários é da exclusiva competência da União os dirigentes do Sinpro buscam jogar a culpa pela paralisação nos governadores que não podem decidir sobre salários. Prova disso é que todas as reivindicações técnicas feitas pelo Sindicato foram resolvidas pelo atual governo nos primeiros dias de negociação. A única pendência é o aumento de salário, negociado com o governo federal. Mesmo assim, o Sinpro mantém a ameaça. Transforma o movimento de greve em chantagem contra os pais e alunos que dependem do ensino público. A sociedade não pode mais ficar refém sindicatos que usam greves como único instrumento de negociação.
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03/06/2002
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