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Roseana rejeita pressões para desistir de candidatura
Governadora compara corrida eleitoral a futebol e diz estar vencendo por 4 a 1

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL-MA), não admite ceder a pressões da coligação governista e abandonar a candidatura à Presidência da República para apoiar uma chapa da situação encabeçada por outro político. ''Não abro mão da minha candidatura'', disse ontem, no Rio, onde se encontrou com diretores da Fundação Getúlio Vargas. ''Você abriria mão se estivesse lá na frente?''
Roseana comparou a disputa pelo Palácio do Planalto a uma partida de futebol em que ela já começa com três gols de vantagem. ''Se você está vencendo por 4 a 1, vai dar quatro pênaltis para o outro time bater com o goleiro parado?'' Depois, contemporizou: ''O partido é que vai decidir.''

Salto - Impulsionada em programas nacionais de televisão do PFL, com o objetivo de cacifar o partido diante dos aliados, a candidatura de Roseana deu um salto nas pesquisas de intenção de voto que surpreendeu até a direção nacional pefelista. A rápida aprovação do eleitorado assustou a oposição e deixou os tucanos ressabiados.
Todas as pesquisas apontam Roseana como vice-líder, superada apenas pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva. Deixa para trás os vários pré-candidatos do PSDB e ainda Ciro Gomes (PPS), Itamar Franco (PMDB) e Anthony Garotinho (PSB).
Especialistas, entretanto, afirmam que o quadro eleitoral está longe de uma definição. A maioria dos pleitos só é decidida nos últimos meses de campanha. Levantamento do GPP (Grupo de Planejamento de Pesquisa) nos dias 24 e 25 deste mês, a pedido do PFL, indica que Roseana já chegou aos 20,5% das intenções de voto, contra 32,4% de Lula, 12,4% de Ciro, 7,8% de Garotinho e 5,5% de Serra, em uma concorrência hipotética.

Estratégia - A partir de segunda-feira, a governadora vai usar nova estratégia para conquistar eleitores e se desvincular da associação do PFL com o conservadorismo. Nos próximos programas de TV se definirá como uma mulher ''suprapartidária'', que transita bem entre as correntes da política nacional. ''Meu pai (senador José Sarney) é do PMDB, já fui simpatizante do PC do B e convivo bem com todos os partidos.''
Na pesquisa do GPP, ela supera nomes de prestígio no PSDB em São Paulo, como o ministro da Saúde, José Serra, e o governador Geraldo Alckmin. No Rio e em Minas, a situação é outra: fica atrás dos governadores Anthony Garotinho e Itamar Franco, respectivamente. Roseana tem 17,8% dos votos dos paulistas nas simulações em que Serra (10,5%) é candidato. E marca 16,4% quando confrontado com Alckmin, que não passa de 10,3%. No Rio, Garotinho obtém cerca de 30% em várias simulações, contra 13% da maranhense. Em Minas, Itamar lidera com 22% do eleitorado. Roseana chega a 16%.


Painel, uma falha simplória demais
Empresa responsável por placar eletrônico da Câmara alega que sistema travou por ''excesso de trabalho''

BRASÍLIA - O painel eletrônico de votações da Câmara custou R$ 8,2 milhões. Registra e soma os votos de cada um dos 513 deputados federais. Apesar de função tão restrita, falhou providencialmente na quarta-feira. No momento de contabilizar a polêmica votação da reforma trabalhista, entrou em pane. Até agora, a justificativa apresentada é simplória - excesso de trabalho.
Pifou por não conseguir processar tantos comandos díspares na tumultuada sessão em que se decidia por mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explicavam, ontem, técnicos responsáveis pela verificação do placar eletrônico. Desde a inauguração, em 1998, foi a primeira vez que apresentou tal problema .
Ontem, a sala de controle, anexa ao plenário, passou o dia lacrada. A segurança foi reforçada. O resultado da votação foi anulado. Passou a ser produto precioso. E cobiçado por governistas e oposicionistas. Continua armazenado na memória dos computadores. Hoje, técnicos da Universidade de Campinas (Unicamp) inspecionam o sistema para verificar a possibilidade de fraude. A pedido do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), a auditoria estará concluída na segunda-feira.
Foram os especialistas da Unicamp que descobriram a quebra de sigilo no painel do Senado. O episódio culminou com a renúncia dos senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, um ex-presidente da Casa, outro ex-líder do governo.

Relatório - Ontem, a Montreal, empresa responsável pelo placar eletrônico, enviou um relatório preliminar à presidência da Câmara. Explica que o singelo cancelamento da sessão para recontagem de presença - um pedido da oposição na terça-feira à noite - provavelmente foi o comando responsável pelo defeito. Apesar de estar há três anos em desenvolvimento, o programa foi incapaz de entender o cancelamento. Criou uma sessão que foi deletada.
Na quarta-feira, quando Aécio abriu a votação, uma mensagem de erro apareceu na tela dos controladores do painel. Nada pôde ser feito. Durante a sessão, por questão de segurança, ninguém mexe no programa. O sistema travou na hora de registrar o resultado. A totalização desapareceu.

Precipitação - A pedido da oposição, o presidente da Câmara cancelou a sessão. Aécio se precipitou. Técnicos da Montreal alegam que, se tivesse mais de paciência, a falha seria solucionada. Durante a pane, havia três servidores da Secretaria Geral da Mesa na sala de controle. Os funcionários da Montreal ficam em outra sala, distante do plenário.
A empresa venceu a licitação três anos atrás. Pelo contrato, garante a assistência técnica até este ano. O sistema é considerado revolucionário - digital, rápido e sem conexão com qualquer rede externa. Projetado para suportar centenas de votos simultâneos, a opção do deputado só é aceita depois do reconhecimento de senha e impressão digital. Tanto cuidado, não valeu de nada na quarta-feira. O sistema está sob suspeita.


Conare nega refúgio a Gloria Trevi
Cantora mexicana teve apenas dois votos a favor da permanência no Brasil e agora corre o risco de ser extraditada

BRASÍLIA - Se depender do Comitê Nacional de Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, a cantora Gloria Trevi vai para uma prisão no México. Depois de quatro meses de análise, o Conare rejeitou ontem pedido de refúgio da cantora, da assistente Maria Raquenel Portillo Jiménez, a Mary Boquita, e do empresário Sergio Andrade. Na avaliação do Conare, o caso não se enquadra na lei que regulamenta a medida. ''O refúgio é um importante instrumento de solidariedade, não pode ser desgastado'', diz a secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind.
Pela lei 9.474/97, refugiados são cidadãos estrangeiros perseguidos ou que sofrem violação de direitos humanos no país de nacionalidade. Gloria Trevi alega correr risco de vida nas mãos das autoridades mexicanas. O Conare recebeu relatório do governo mexicano em que foram asseguradas as condições do sistema judiciário para acolher e julgar a cantora. O órgão também fez entrevistas com diplomatas brasileiros, religiosos, membros das nações unidas e de organismos internacionais da área de direitos humanos, antes de tomar a decisão.
Dos sete integrantes do Comitê, dois votaram a favor do refúgio: o representante do Ministério do Trabalho e da organização não-governamental Cáritas Arquidiocesana, que se dedica à assistência e proteção aos refugiados no país. Os votos contrários foram dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, da Educação e do Departamento da Polícia Federal.

Extradição - O pedido de extradição da cantora, feito pelo governo mexicano, depende ainda de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita desde março de 2000. O processo estava suspenso até a decisã o do Conare. Com a publicação do julgamento contra o refúgio, o pedido de extradição volta a tramitar. Gloria Trevi terá cinco dias para apresentar um novo recurso judicial, antes de a decisão do Supremo, de dezembro do ano passado, transitar em julgado (quando não cabe mais apelação).
A secretária nacional de Direito Humanos não quis falar ontem sobre as declarações feitas pela cantora a um grupo de parlamentares que a visitou anteontem na penitenciária. Gloria Trevi disse que foi estuprada várias vezes na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Disse que era retirada da cela e violentada numa sala da administração da PF, sempre pelo mesmo homem. ''Isso não interferiu no julgamento'', disse Sussekind. ''A gravidez nunca influenciou qualquer decisão sobre o caso.''

Perplexidade - O advogado de Gloria Trevi, Otávio Neves, disse que ficou perplexo com o julgamento do Conare. ''Foi feito na surdina. Bastou a Câmara interferir no caso e pedir a instalação de uma CPI para investigar o sistema penitenciário para que apressassem a decisão''.
A decisão do Conare pode ser derrubada pelo ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, se for apresentado recurso em 15 dias. Mas Neves não tem esperanças. ''Ele já deu o voto contra o refúgio''.


Fux promete Justiça que povo deseja
BRASÍLIA - O mais novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, 48 anos, assumiu ontem o cargo com uma declaração de princípios: ''Levar a Justiça que o povo almeja''. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio e professor titular de Processo Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), foi recebido com elogios. O presidente, ministro Costa Leite, disse que o STJ tinha ''satisfação de receber o agora ministro Luiz Fux em seus quadros''.
''É um sonho de carreira vir para o STJ'', agradeceu Fux. O novo ministro não discursou, mas fez questão de cumprimentar um por um os convidados. Amigos, parentes e personalidades públicas formaram uma fila que deu voltas no interior do tribunal.

Dedicação - ''O STJ passa a contar com um juiz que se dedica de corpo e alma à Justiça'', definiu o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Aurélio disse que acompanha o trabalho de Luiz Fux há vários anos. Por isso, deposita grande confiança na atuação que passará a ter como ministro.
''Ele é de uma geração muito importante. Vai oxigenar o STJ'', afirmou Costa Leite. Lembrou que um dia também foi o ministro mais jovem da Casa. ''Eu sei como ele se sente. Já estive no lugar do Luiz. Entrei aqui com 35 anos'', contou o presidente do tribunal.

Fraude - Luiz Fux foi durante 15 anos juiz eleitoral no Rio de Janeiro. Em 1994, ganhou espaço no noticiário nacional. A zona eleitoral que presidia, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, registrou a maior incidência de fraudes nas eleições relizadas naquele ano.
A primeira providência adotada por Fux foi afastar os 60 funcionários desginados para a apuração dos votos. Em seguida, convocou alunos do curso de direito da Uerj e professores municipais para. A contagem dos votos prosseguiu sob a proteção de tropa do Exército.
Rigor no trato dos temas jurídicos e destreza no jiu-jítsu - é faixa preta - são componentes da imagem de juiz corajoso que projetou no Rio. Fux deixa tudo isso de lado quando entra numa sala de aula. A simpatia, ressaltada pelo rosto jovial e a fala simples, é o traço mais destacado pelos alunos.


Cem dias de espera e apertos
Com o salário suspenso, o professor do departamento de Administração da UFRJ Geraldo Nunes, 53 anos, apelou para a amizade com a proprietária do apartamento onde mora e conseguiu atrasar o pagamento do aluguel em três semanas. Caroline Montezi, 20 anos, aluna do quarto período de Pedagogia na mesma universidade, descartou uma oferta de emprego para evitar conflito de horário com as aulas, interrompidas duas semanas depois. Casos como estes ilustram a insatisfação de professores e alunos com a greve das universidades federais brasileiras. E engana-se quem pensa que a volta às aulas é garantia de tranqüilidade daqui em diante.
Os 100 dias de paralisação não atingiram apenas quem esteve diretamente envolvido em negociações e protestos. Apesar de muita gente ter aproveitado as férias forçadas para descansar, poucos saem desta história sem prejuízo. ''A greve atrasou minha vida e agora tudo fica conturbado'', reclama Caroline. Preocupada com a possibilidade de ficar sem férias até 2003, ela aproveitou para se divertir com as amigas, mas também pegou no batente: trabalhou como animadora de festas durante a semana, o que seria impossível no período letivo.
A mãe, Eliane, professora da rede particular, diz ter ficado mais abalada. ''A greve foi muito prejudicial'', afirma, sem esconder que foi difícil ver a conta de telefone triplicar por causa das longas conversas de Caroline. ''Ela devia arrumar emprego como telefonista'', brinca.

Torcida - Em boa parte das ligações, quem estava do outro lado da linha era a amiga Ana Carolina Ribeiro Correia, 19, do primeiro período de Medicina da Uni-Rio. A estudante considera válida a reivindicação dos professores, mas torce pela reposição das aulas de maneira organizada. Sem poder viajar por não saber quando as aulas recomeçariam, Ana também passou boa parte do tempo em casa. ''Minha mãe não agüentava mais me ver, era quem mais torcia para a greve terminar'', diverte-se.
Viviane Andrade Maia, 25, formou-se em Cinema na UFF e ainda não conseguiu iniciar o curso de Jornalismo neste semestre. Mesmo assim, defende a greve com unhas e dentes. ''Sou a favor do cancelamento do semestre e da suspensão do vestibular'', opina. ''Só assim, mexendo com milhares de pessoas, é possível conseguir alguma coisa.''
Geraldo Nunes, professor da Escola de Comunicação da UFRJ, elegeu o vilão: o ministro da Educação, Paulo Renato Souza. ''Ele se recusou a participar das audiências até o dia em que começou a greve'', explica. ''Se as condições de trabalho fossem outras, talvez a reivindicação se desse de forma diferente''.

Cinema - No meio da confusão, teve gente duplamente prejudicada. Andréa Teixeira, 38 anos, é professora do curso de Serviço Social da UFRJ e faz doutorado na instituição. Para se virar durante a greve, recorreu aos pais. ''Fiz um empréstimo com eles, foi uma situação constrangedora'', lembra. O marido, também professor, recorreu às reservas bancárias. ''Neste período, só fui ao cinema uma vez'', lamenta Andréa.


Artigos

Política industrial e petróleo
Eloi Fernández y Fernández e Ernani T. Torres Filho

A Lei do Petróleo, aprovada em 1997, provocou a maior transformação observada no mercado brasileiro de petróleo em quase 50 anos. Seu propósito era atrair recursos privados que, somados aos do Estado, permitissem atingir mais rapidamente a auto-suficiência. Esse maior crescimento da produção de petróleo abria, por sua vez, a possibilidade de mais encomendas para a indústria brasileira, que no passado recente havia respondido por até 80% da demanda do setor. Maior produção de bens e serviços significava mais oportunidades tanto para a instalação e ampliação de empresas quanto para a recuperação de segmentos, como os estaleiros fluminenses, que nos últimos anos haviam praticamente fechado suas portas. Representava, em suma, a possibilidade de gerar mais de 100.000 empregos.

Sob o comando da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a abertura do mercado nacional foi conduzida em etapas. O processo deverá se completar em janeiro com a liberalização das importações de derivados, mas os resultados já alcançados são auspiciosos. Nestes quatro anos, mais de 50 grupos nacionais e estrangeiras se estabeleceram no país. Além da Petrobras, empresas como Enterprise e KBR vêm rotineiramente realizando rodada s de compras junto aos fornecedores nacionais. Indústrias que estavam paradas, como os estaleiros do Rio de Janeiro, voltaram a operar e dispõem de uma carteira importante de projetos. Os dados apontam que o futuro pode ser ainda mais promissor. Os investimentos previstos para os próximos cinco anos atingem mais de R$ 90 bilhões.

Para tanto, muita coisa precisou ser feita. Era necessário aliar às potencialidades geológicas do país um sistema regulatório e fiscal estável e favorável ao investimento. Hoje, o Brasil possui um government take que, além de competitivo com os níveis mais elevados praticados internacionalmente, estimula o investimento no setor. A existência de um ambiente regulatório confiável fez com que o país em pouco tempo se destacasse entre as áreas mais promissoras para investimentos em petróleo em todo o mundo.
A abertura e a garantia de atratividade ao mercado nacional não eram, por si sós, instrumentos capazes de produzir todos esses resultados. As empresas internacionais de petróleo possuem redes mundiais de fornecedores e, em sua maioria, ainda desconhecem o potencial da indústria nacional. Para inibir esse viés favorável a importações, foram criados mecanismos que, sem prejuízo da competitividade, induzem a que as compras de equipamentos e serviços dos concessionários da ANP sejam realizadas no mercado interno. Além da obrigação de sempre consultarem fornecedores brasileiros em todas as suas compras, essas empresas, nos leilões de novas áreas, competem entre si pelo maior percentual mínimo de aquisições de bens e serviços que realizarão no país. O apoio do setor privado a essas iniciativas vem superando as expectativas mais otimistas.

A despeito do longo caminho percorrido, ainda há muito o que fazer. A curto prazo, é urgente vencer a resistência de alguns poucos governos estaduais que teimam em não estender aos fornecedores nacionais de equipamentos de petróleo as mesmas isenções fiscais que concedem aos importados. Hoje uma plataforma estrangeira pode entrar no país sem pagar ICMS, enquanto seu similar nacional fica sujeito a alíquotas de até 18%. Esse tratamento discriminatório fez com que se esteja importando aço alemão para a construção de navios do tipo FPSO no Rio de Janeiro. A Usiminas, exportadora mundial desse produto, perdeu a concorrência porque foi obrigada a incluir integralmente ICMS na sua proposta de preço, enquanto seus competidores europeus estavam isentos. O mesmo vem acontecendo com empresas fluminenses que produzem equipamentos do tipo ''árvores-de-natal'' .

Outra área que requer mais atenção do poder público é o treinamento de mão-de-obra. A ANP está investindo este ano cerca de R$ 20 milhões a fundo perdido nessa atividade, o que ainda é pouco para fazer frente à demanda do mercado. A carência de trabalhadores especializados ainda é tão grande que produtos de caldeiraria estão sendo comprados no exterior por insuficiência de soldadores certificados no país.
Fazer política industrial não é - nunca foi - uma tarefa simples. Em qualquer lugar do mundo, é difícil conseguir coordenar a ação de agentes públicos e privados. A globalização e os acordos comerciais internacionais tornam as coisas ainda mais difíceis e complicadas. Mesmo assim, diversos países praticam com sucesso medidas voltadas para a geração do emprego e da renda interna.

A experiência recente aponta que as dificuldades da política industrial brasileira para o setor petróleo não se encontram na resistência das empresas privadas ou dos governos estrangeiros, mas são principalmente de origem doméstica. Para avançarmos mais e mais rapidamente, é necessário maior comprometimento tanto na área federal quanto, e principalmente, dos governos estaduais com a promoção de novos empregos na indústria do petróleo.


Colunistas

COISAS DA POLÍTICA – DORA KRAMER

Em busca do aplauso perdido
Enquanto a maioria dos deputados que votou na noite de quarta-feira contra as mudanças na CLT ocupando o microfone da Câmara para declarações de votos tão provincianas quanto falsas - um chegou a dizer que votava ''contra a tirania'', mas não nominou o tirano -, o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima, assume que seu partido ficou contra o projeto por razões explicitamente eleitorais.
Com franqueza rara entre políticos, Geddel lembra que não foi outro o motivo que levou a Câmara também a derrubar a imunidade parlamentar para crimes comuns. ''Vocês (a imprensa) cobram de nós votos em consonância com a opinião pública e, neste caso da CLT, trata-se de uma questão de conteúdo superficial, mas de forma altamente impopular. Então, eu que sou político, vivo de votos, vou querer o quê, ser vaiado? Não, quero ser aplaudido e, afinal, atender à cobrança de que o deputado deve estar ao lado e não contra a sociedade.''
E informa o líder que tudo isso disse ao presidente da República num telefonema de 40 minutos no dia da segunda votação que também acabou não ocorrendo por falta de quórum. ''Eu sou da aliança, mas não me sinto infiel. Afinal, sugeri ao presidente que tirasse o pedido de urgência para a votação e ele me negou. Tem todo o direito, assim como meu partido tem direito de negar o apoio.''
Na opinião de Geddel, Fernando Henrique está fazendo um jogo de queda-de-braço que não faz o estilo dele. Movido então por quais razões age o presidente?

''Por maus conselheiros e pela vaidade do ministro Dornelles (do Trabalho)'', atira. E diz mais, que não acredita que essa postura do PMDB - que será mantida na votação da próxima terça-feira - vá alterar as relações do partido com o governo como dão a entender alguns interlocutores e assessores de FH, que dizem que ele quer ver claramente quem está a seu lado.
''Isso é fruto de um arroubo inicial provocado por gente que não tem serenidade para perceber que a superficialidade do assunto não vale o esgarçamento que ele provoca na base parlamentar e o desgaste do governo.''

Quanto a ameaças de rompimento e entrega de cargos, Geddel lembra que ao PMDB resta o Ministério da Integração Nacional que hoje, para o partido vale próximo de zero.
O líder pemedebista, em seu desabafo, lembra que enquanto os partidos de oposição fazem com os sindicalistas uma barulhenta e convincente campanha contra, o empresariado que tanto apóia essas mudanças se mantém em silêncio. Com essa argumentação, concorda o presidente da Federação das Indústrias de Minas, Stefan Salej: ''Os empresários deixaram o governo sozinho nessa questão.''
Nessa linha, Geddel argumenta que há grande insensibilidade por parte do Planalto em não tentar convencer as pessoas e, sim, impor as mudanças. Lembra que o mesmo acontece com a correção da tabela do Imposto de Renda, a ser votada assim que o projeto das leis trabalhistas destravar a pauta da Câmara.
PMDB e PFL votarão contra o governo. ''O que eles fizeram até agora? Alguma concessão? Não, deixam o Everardo (Maciel, da Receita Federal) com aquela arrogância para cima de nós e aí eu resolvo que prefiro votar com aquilo que favorece a sociedade. Já disse e não vejo nada de ilegítimo nisso: voto de acordo com o que querem as ruas.''

E, para finalizar, o líder do PMDB aponta que não fez qualquer tipo de aliança com a oposição nem está declarando guerra ao governo. ''Continuo tendo o mesmo apreço pelo presidente da República, mas o fato é que sem o PMDB não estão conseguindo aprovar nem projetos que exigem maioria simples.''
Efeitos dessas posições sobre o jogo sucessório? Na opinião do líder, rigorosamente nenhum.

Toque de classe
O presidente da Câmara, Aécio Neves, está cheio de batatas quentíssimas às mãos. E, contrariando expectativas - pelo menos aqui de nossa parte -, vem segurando todas elas com categoria.
Nas duas sessões em que se tentou votar as modificações da CLT, o que imperou por parte do plenário foi um desrespeito imenso a todos os que pela televisão assistiam àquelas cenas de arreganhos, supostamente patrióticos, aliados a comportamentos e palavreados de quinta.
Aécio, com toda a sua juventude e inexperiência no cargo, salvou a imagem da instituição com serenidade e absoluta classe no enfrentamento não apenas os excessos verbais e gestuais, como também no cumprimento do regimento interno. Tirando assim, a oportunidade de se elevar o nível de descompostura.
Saiu-se bem o nosso jovem presidente até na hora do inusitado - e, convenhamos, suspeito - caso do painel eletrônico, que pifou quando do anúncio do resultado da votação. Fez ironia na medida - ''parece brincadeira, mas não é'' -, tomou as providências imediatas, não levantou suspeições e manteve a calma. Começa, pois, Aécio Neves, a efetivamente presidir a Câmara dos Deputados.


Editorial

Muita Lei, Lei Nenhuma

''As leis inúteis abolem as leis úteis.'' Quem disso isso foi Montesquieu em seu clássico O espírito das leis. Discute-se no Congresso a revogação de uma aberração jurídica herdada do tempo do arbítrio, a Lei de Segurança Nacional, que, com a Lei de Imprensa, constitui o chamado ''entulho autoritário'', feito para reprimir liberdades sob pretexto de proteger o Estado e as instituições, leis inúteis e inexistentes em países desenvolvidos e civilizados.
Para proteger-se (e também para proteger os cidadãos contra o Estado), criou-se um conjunto de leis ao qual se dá o nome de Constituição. Ela rege os princípios da res publica (coisa pública, de onde vem a república). Além dela, e para regulamentar, orientar ou punir, existem os Códigos Civil e Penal. Isso basta num estado bem organizado. Muita lei, lembra Tácito em seus Anais, ''é característica dos estados corruptos''.

O mais curioso é que alguns parlamentares do PSDB resistem à revogação pura e simples do monstrengo. Curiosa coerência de representantes de um partido que sempre esteve na primeira fila da luta pelas liberdades democráticas e contra as leis de exceção. Ter muita lei não significa ser país sério ou responsável.
O problema do Brasil é o oposto. Tem leis demais, leis com demasiadas alternativas e que, em alguns casos, dão a impressão de terem sido criadas pelos delinqüentes, tantas são as portas que muitas delas deixam abertas à impunidade e a penas tão brandas que são um escárnio às vítimas de crimes.
Há leis que se superpõem, leis que valem, outras que não pegaram. Tantas, que até o percentual dos juros anuais consta da lei maior e é solenemente ignorado por todos. (As leis são regulamentadas e as que não são levadas a sério caducam sem jamais entrar em vigor). No Brasil da Constituição, os juros não podem passar de 12% ao ano. No Brasil real (onde, na prática, não há lei), o portador de um cheque especial poderá pagar até 400% de juros anuais, o que resultaria em cadeia num país onde houvesse leis razoáveis, severas e sobretudo cumpridas.

Como dizia o Marques de Maricá, com sua proverbial ironia e com um tom que lembra vagamente o finado Chacrinha, ''as leis se complicam quando se multiplicam''. Por que é necessária uma lei específica para proteger o Estado? Se, por exemplo, alguém cometer ato terrorista, julgue-se de acordo com a lei criminal, classifique-se o crime como hediondo e aplique-se pena severa e proporcional ao mal feito. Não é boa idéia criar tribunais secretos ou leis especiais. Elas nascem freqüentemente com intenções legítimas, para combater atos condenáveis, mas quando escapam ao escrutínio público tendem a cercear a liberdade de todos os cidadãos e geram absurdos legais.

Pela mesma razão lógica não há nada que explique a existência e manutenção de uma Lei de Imprensa. Por que não uma lei para açougueiros? Ou para feirantes? Ou ainda para advogados? O jornalista e a empresa jornalística devem ser tratados como qualquer cidadão ou instituição. Nem melhor nem pior.
O jornalista caluniou? Mentiu? Foi desonesto no exercício de sua profissão? O órgão de imprensa vendeu opinião ou informação? Puna-se com rigor, mas aplicando o Código Penal. Nele há parágrafos e sentenças para cada um desses crimes. Uma Lei de Imprensa funciona exatamente como a Lei de Segurança, isto é: não funciona. Sob pretexto de proteger reputações, instituições, e evitar o mal, acaba-se encobrindo o crime, censurando a opinião, impedindo a informação e favorecendo a corrupção, o que acaba dando razão a Montesquieu, sobretudo a Tácito.


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11/30/2001

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