Rossetto diz que governo está dialogando com Judiciário para agilizar recuperação de terras da União
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, disse, em audiência pública nesta terça-feira (1) no Senado Federal, que a morosidade na conclusão de processos de recuperação de terras da União ocupadas irregularmente atrapalha o processo de reforma agrária. Rosseto informou, por exemplo, que desde 1996 está parado na Justiça processo relativo à fazenda Curuá, no Pará - uma área que representa 4,7 milhões de hectares.
- Estamos trabalhando fortemente na recuperação de áreas da União, mas há um desafio institucional na relação com o Judiciário. Não há crítica ao Judiciário, mas é evidente que a morosidade cria empecilhos. Estamos dialogando com os ministros e presidentes de tribunais para que possamos avançar - informou.
Ele falou em resposta ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que cobrou explicações do governo federal sobre relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem se centrado apenas nas áreas improdutivas para desapropriação, dispensando demais alternativas para assentamento. O tribunal, afirmou o senador, considera em seu relatório que isso representa omissão que eleva os custos para realização da reforma agrária e que é preciso verificar quem são os responsáveis. Ainda segundo o TCU, acrescentou Alvaro Dias, há 14 imóveis da União disponíveis e que não foram utilizados para reforma agrária.
Rossetto respondeu ao senador que o relatório é um -excelente- documento, mas que se refere aos procedimentos realizados pelo governo anterior. Ele informou, contudo, ter conversado na semana passada com o presidente do TCU, Valmir Campelo, e que várias recomendações do tribunal já estão encampadas pelo Incra e outras estão em análise.
Segundo Rossetto, o governo está buscando a recuperação de áreas federais ocupadas irregularmente e ao mesmo tempo desempenhando a atividade prevista em lei que é a obtenção de terras pelos instrumentos legais.
- Então não há contradição nas atividades. Não é razoável que antes de definição final de todos os processos de arrecadação de terras federais ou estaduais o Incra fique paralisado - argumentou.
O ministro disse ainda que o Congresso poderia colaborar muito também com o processo de reforma agrária com a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a desapropriação de terras em que for encontrado trabalho escravo ou plantação de plantas psicotrópicas. A PEC nº 438/2001 já foi aprovada pelo Senado e está em exame na Câmara dos Deputados.
01/06/2004
Agência Senado
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