Saneamento e habitação popular poderão ter mais recursos até 2003
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (30) a revisão de prioridades de três dos principais programas de governo voltados para a habitação popular, saneamento e desenvolvimento urbano, financiados com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com mais dinheiro para infra-estrutura, saneamento básico e melhoria das condições habitacionais das populações carentes, ampliando o valor orçado para R$ 378,2 milhões (um acréscimo de R$ 208,4 milhões), o Programa Nosso Bairro poderá beneficiar 41.187 famílias, praticamente o dobro da estimativa inicial de 20.626 famílias beneficiadas.
Outra ação do Nosso Bairro, voltada para apoiar a modernização institucional dos municípios para que possam atuar na melhoria do segmento habitacional de baixa renda, recebeu um reforço de R$ 38,3 milhões, alterando o valor total de aplicação para R$ 41,879 milhões. Segundo o parecer do deputado João Ribeiro (PFL-TO), o pedido encaminhado pelo Executivo não implica aumento de verbas orçamentárias, mas sim sua realocação para adequar o Plano Plurianual 2000/2003 às necessidades de aplicação, até o final de 2003, dos recursos do programa Habitar-Brasil do BID, a cargo da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República.
Para compensar o aumento de investimentos do Programa Nosso Bairro, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão propôs a redução de R$ 246,633 milhões que seriam aplicados na construção de habitações em parceria com instituições financeiras públicas (decréscimo de R$ 180,733 milhões, permanecendo apenas R$ 9,224 como total orçado nessa rubrica) e no financiamento de estudos para a revitalização da infra-estrutura urbana de capitais brasileiras (redução de R$ 65,9 milhões, alterando o valor final para R$ 85,8 milhões). Com essa decisão, a meta física de unidades habitacionais construídas com apoio do BID cai de 141.687 para apenas 7.232.
Essas alterações, contidas em projeto de lei do Congresso Nacional elaborado sobre mensagem do Poder Executivo, foram aprovadas por unanimidade no Plenário da CMO depois que o deputado Fernando Coruja (PDT-SC) retirou o pedido do partido para que a matéria não fosse incluída na pauta de votação desta quarta-feira. O presidente da CMO, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), ressaltou o alcance social do Programa Nosso Bairro, informando que chegou a visitar algumas iniciativas em Itabuna e outros municípios baianos. O projeto depende agora de aprovação do Plenário do Congresso Nacional.
30/10/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto estabelece ampliação de recursos para habitação popular
Habitação popular em pequenos municípios poderá ser construída sem contrapartida de recursos
Projeto na pauta da CAE destina mais dinheiro para habitação popular
Obras de saneamento básico poderão ser executadas de forma mais rápida, segundo projeto de Hartung
Instituições de pesquisa localizadas em estados mais pobres poderão receber mais recursos
CAMPOS PEDE MAIS RECURSOS PARA SANEAMENTO BÁSICO