SÃO PAULO E RIO TÊM PERMISSÃO PARA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO
Foi aprovado hoje (dia 30), pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), parecer favorável do senador José Fogaça (PMDB-RS) permitindo a liberação de 140.303 Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo (LFTP). As letras estavam bloqueadas temporariamente por solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a emissão irregular de títulos públicos para pagamento de precatórios (dívidas judiciais), concluída em julho do ano passado.
Esses títulos permanecem na carteira do Fundo da Dívida Pública, aguardando autorização para colocação e pagamento da oitava e última parcela remanescente dos precatórios judidiais do estado, segundo argumentação do secretário de Fazenda, Yoshiaki Nakano, que consta no parecer do relator.
O governador de São Paulo, Mário Covas, justifica ainda, segundo o relator, que não foi constatada pela CPI qualquer irregularidade com relação à emissão desses papéis pelo estado. A sétima parcela de pagamento dos precatórios, paga em 96, custou ao estado R$ 54,3 milhões. O relatório não informa o valor da oitava parcela de precatórios a ser paga.
A CAE aprovou também parecer favorável do senador Levy Dias (PPB-MS) atendendo à solicitação da prefeitura do Rio de Janeiro para a emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Município (LFTM). Os recursosobtidos com esses papéis serão utilizados para girar a dívida mobiliária do município, que vence no segundo semestre deste ano. À tarde, o plenário aprovou a operação do Rio, em regime de urgência. Já o pedido de liberação das letras financeiras do estado de São Paulo não chegou a ser votado pelo plenário.
30/06/1998
Agência Senado
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