Sarney apela ao presidente Lula para que não vete projeto que garante inviolabilidade dos escritórios de advocacia
O senador José Sarney (PMDB-AP) ocupou a tribuna nesta sexta-feira (1º) para pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não vete, na sua totalidade, o projeto de lei que amplia a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. O projeto (PLS 36/06) tem por meta coibir ações policiais nos escritórios de advogados em busca de supostas provas contra clientes defendidos por eles.
- O veto ao projeto que assegura imunidade ao exercício da profissão de advogado seria um retrocesso no Direto brasileiro - resumiu José Sarney.
O senador disse acreditar que, "apesar das pressões", o presidente Lula saberá encontrar uma fórmula capaz de garantir que o exercício da profissão do advogado seja preservado em sua totalidade. No entender do senador, o advogado, em hipótese alguma, deve ser intimidado no exercício da profissão.
José Sarney entende que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já tem papel preponderante na fiscalização dos maus profissionais. Ele informou que, somente este ano, segundo o presidente da Ordem, a entidade puniu cerca de 1.100 advogados. Isso mostra, para o senador, que a OAB está no caminho certo. Sarney disse que a OAB deve ser cada vez mais dura "com aqueles advogados que saem do caminho que eles devem ter no exercício de sua profissão, dignificando-a, e não a tornando, muitas vezes, motivo de execração pública".
No último dia 22, o projeto que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia, de autoria do presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, foi encaminhado à sanção presidencial. O presidente Lula terá até o próximo dia 11 para decidir se veta o projeto - total ou parcialmente, - ou sanciona a matéria.
De acordo com o projeto, a busca e apreensão só será autorizada pelo juiz quando o objetivo for apreender elementos de prova de um suposto crime cometido pelo advogado ou com participação dele. Entidades representativas dos magistrados e dos procuradores temem que criminosos usem essa brecha para esconder provas. Elas acham também que a própria investigação do advogado infrator poderia ser prejudicada.
01/08/2008
Agência Senado
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