Simon pede mais debate sobre inviolabilidade dos escritórios de advocacia e defende veto a projeto aprovado
Na opinião do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o projeto (PLC 36/06) aprovado no Congresso Nacional que cria a inviolabilidade dos escritórios de advocacia deve ser vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e debatido com profundidade pelos parlamentares.
- Nem ouvi falar nesse projeto, não sabia que estava tramitando e não sabia que tinha sido votado - afirmou, em discurso nesta segunda-feira (4).
Para Simon, "não há argumento que diga que houve debate e discussão" a respeito do tema, cuja votação ocorreu "incrivelmente sem a seriedade que merecia". Ele também pediu limites aos acordos de líderes para a votação de proposições, ainda que reconheça a necessidade desses acordos, já que o Senado "quase não vota por viver com a pauta trancada por medidas provisórias".
- Mas não pode votar escondido, por baixo da perna, sem a Casa saber o que é - protestou.
A matéria, de autoria do deputado Michel Temer, foi aprovada no dia 9 de julho em Plenário, e foi relatada pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). Ela altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), reforçando a inviolabilidade dos locais de trabalho e instrumentos profissionais dos advogados. A nova redação do dispositivo somente permite a busca e apreensão nos escritórios de advocacia quando o advogado for o acusado do crime, impedindo que as informações colhidas na diligência sejam utilizadas contra clientes do profissional.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em aparte, sugeriu que, caso a proposta seja vetada pelo presidente Lula, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, deve convocar sessão do Congresso Nacional para realizar um "debate de profundidade" e decidir pela manutenção do veto presidencial ou não. Simon apoiou a sugestão.
04/08/2008
Agência Senado
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