Sarney apresenta projeto em favor das vítimas da violência
O senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, apresentou, nesta terça-feira (08) projeto de lei criando o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos. O projeto introduz na legislação brasileira o conceito de vítima, definindo-a como a pessoa que suporta os efeitos da ação criminosa consumada ou tentada e que, em conseqüência, sofre danos físicos, psicológicos, morais, patrimoniais ou qualquer violação dos seus direitos fundamentais. Ao anunciar o projeto em Plenário, Sarney disse que estava apenas introduzindo o tema no debate sobre violência, por entender que, nas discussões, estão esquecendo um ponto fundamental, que é a pessoa humana, -vítima de todas as vítimas-. Nessa iniciativa, o presidente do Senado disse que se inspirou em resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas e no entendimento de que o Estado deve expressar sua solidariedade para com as vítimas de crimes violentos. - Nós constatamos que o Brasil tem 3% da população mundial e tem 9% dos crimes de homicídio cometidos no mundo. É uma estatística que deve merecer uma profunda reflexão de todos nós. Na década de 90, cerca de 3 milhões de pessoas foram assassinadas no mundo inteiro. No Brasil, 270 mil pessoas. Significa que, em 3 milhões no mundo inteiro, o Brasil participa com quase 10%, sendo apenas uma população de 3% da humanidade - disse o senador. Lastimando que a sociedade conviva com um enorme déficit de segurança pública, Sarney disse que esse quadro atingiu proporções alarmantes, -colocando em causa a própria segurança do Estado e sua capacidade de intervir no problema-. Em sua opinião, o debate público sobre segurança pública tem omitido a questão da assistência financeira às vítimas, preferindo refugiar-se nas tradicionais estratégias de repressão policial. - Se essas medidas tornaram-se necessárias, certamente são insuficientes - constatou ele. O presidente do Senado recomendou que não se ignore o preceito do artigo 245 da Constituição, que prevê as condições em que o poder público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito. Sarney disse que esse é o princípio ordenador da sua proposta - -fazer com que o poder público saia do silêncio confortável, demonstrando, em termos objetivos, sua solidariedade para com as reais personagens do conflito-.
Os senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Aloizio Mercadante (PT-SP), Fernando Bezerra (PTB-RN), César Borges (PFL-BA) e Renan Calheiros (PMDB-AL) apartearam para elogiar a iniciativa de Sarney. Tuma pediu urgência para que o projeto chegue logo para deliberação em Plenário.
08/07/2003
Agência Senado
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