Sarney diz que CPI dependerá de decisão dos líderes
O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta sexta-feira (5) que não há omissão no Regimento Interno da Casa com relação à indicação de membros para integrar as comissões, inclusive no caso de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e reiterou que cumprirá o regimento, acatando a decisão das lideranças com relação à CPI dos Bingos.
- O regimento diz que as comissões são compostas por indicação das lideranças - está lá, no artigo 66, esta expressão - e eu tenho que cumprir o regimento. Este é um colégio composto de partidos que se expressam através dos líderes. Todas as nossas decisões são colegiadas, e o regimento diz isso - afirmou.
Sarney não vê base regimental para a tese de que o presidente do Senado deveria indicar os integrantes da CPI se os líderes não o fizerem.
- Estou aqui na Casa há muitos anos e nunca vi o presidente se sobrepor às lideranças, atropelando-as e indicando em nome delas integrantes para as comissões, sejam as comissões técnicas sejam as CPIs. Tenho que respeitar o regimento como sempre fiz, defendendo o regimento e defendendo a Casa - declarou.
O senador não quis se pronunciar sobre possíveis repercussões negativas caso a CPI dos Bingos não venha a funcionar em função de decisão das lideranças do governo de não indicar integrantes de suas bancadas.
- Esta é uma avaliação a ser feita pelas próprias lideranças da Casa, às quais cabe pesar as conseqüências - disse.
05/03/2004
Agência Senado
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