Sarney diz que Senado realizou "avanço extraordinário" na Previdência
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu na manhã desta quinta-feira (4) dos líderes partidários e do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Edison Lobão (PFL-MA), o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela para aperfeiçoar a reforma da Previdência, que acabava de ser aprovado pela CCJ. Sarney considerou a negociação -um avanço extraordinário-:
- O acordo corrige alguns aspectos e, se não é o ideal, demonstra que a política é a arte do possível. A Casa dá mais uma demonstração de equilíbrio e espírito público na harmonização dos conflitos. Dizia-se que o Senado não ia alterar a reforma da Previdência. Modificou bastante, e com a participação da sociedade e das associações de servidores chegamos a este consenso. Foi um avanço extraordinário, que mostra o amadurecimento político do Legislativo - afirmou.
Sarney acredita na promulgação pelo Congresso Nacional das duas PECs - a original (nº 67) e a paralela (nº 77) - ainda neste ano.
- O presidente da Câmara, deputado João Paulo, me disse que há vontade política de sua parte e da Câmara em colaborar para que, o mais rapidamente possível, possa tramitar a PEC paralela, o que foi um compromisso para que possamos promulgar a reforma da Previdência até o final do ano, atendendo à solicitação da sociedade e melhorando a proposta primitiva - esclareceu.
O senador concordou com a proposta do líder do PT, Tião Viana (AC), de realizar sessões nos finais de semana, a partir deste sábado, para dar espaço de tramitação à PEC paralela. Esta solução foi apresentada porque o líder do PDT, Jefferson Péres (AM), não aceita a alternativa de dispensa de interstício que permitiria agilizar a tramitação. Sarney ficou de submeter o assunto ao Plenário na sessão da tarde. Ele calcula que a tramitação estará encerrada até o dia 17 de dezembro.
O presidente do Senado avaliou que acordo semelhante ao da Previdência vai acontecer com a reforma tributária e reiterou que não se cogita autoconvocar o Congresso. Ele explicou, porém, que a sessão legislativa fica automaticamente prorrogada para o ano que vem até a votação do Orçamento da União.
04/12/2003
Agência Senado
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