Sarney esclarece sua posição sobre grampo telefônico
Em carta enviada à Folha de São Paulo, publicada na edição de domingo (9), o presidente do Senado, José Sarney, desmente versões veiculadas em notas da seção Painel, esclarece que seu despacho ao ofício do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), presidente do Conselho de Ética, não significa o arquivamento da investigação sobre escuta ilegal de telefones na Bahia e também lamenta que não tenham sido apuradas denúncias sobre grampos no Maranhão.
-Não arquivei nenhuma investigação. Não tenho competência regimental para isso. Apenas, em face de um ofício do senador Juvêncio da Fonseca, dando-me conhecimento de que recebera uma denúncia da bancada do PT no Senado pedindo providências, dei o único despacho possível: -ciente, nada a despachar-, afirma o senador.
O presidente do Senado explica que a petição chegou-lhe às mãos -para simples conhecimento, sem solicitar nada, nenhuma providência-. Portanto, observa, não houve arquivamento nenhum, e a outra alternativa de despacho possível - devolver a petição ao signatário sem tomar ciência - -seria um absurdo-.
-A versão adotada pelo Painel, de arquivamento, bem como a de relacionar o caso aos grampos do Maranhão, não é correta. Lamento que os 116 grampos do Maranhão, feitos pela Polícia Federal, não tenham sido apurados. O caso da Bahia está sendo investigado. Há inquérito policial em andamento, e, no Senado, o Conselho de Ética constituiu uma comissão de três senadores para acompanhar o assunto, já tendo se deslocado para a Bahia e assistido aos depoimentos na polícia. O corregedor do Senado, senador Romeu Tuma, está, também, recebendo informações em nome da Mesa. Já no caso do Maranhão nada se fez, nem o ex-presidente Fernando Henrique mandou apurar- , observa.
O senador informa que sua decisão - a única que tomou sobre o caso até agora - recebeu a aprovação dos líderes do PT, Tião Viana (AC), e do governo, Aloizio Mercadante (PT-AC), além do presidente da Câmara, João Paulo, e que estes condenaram -a versão facciosa e inexata- atribuída ao fato. Sarney ressalta que não é de sua competência julgar as acusações sobre a responsabilidade dos grampos.
-Quem julga os senadores nas questões disciplinares é o Conselho de Ética e, nos crimes comuns, o Supremo Tribunal Federal. É o que diz a Constituição, a mesma que garante que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença final condenatória (art. 5, parágrafo LVII)" e a liberdade de imprensa, princípios que estamos obrigados a respeitar-, afirma.
10/03/2003
Agência Senado
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