Sarney: Legislativo é o único poder que decide junto com o povo
Os defeitos do Legislativo são os mais visíveis entre os Poderes da República por ser este o único que decide sob a influência direta do povo. A afirmação foi feita, na manhã desta quarta-feira (17), pelo presidente do Senado, José Sarney, que lançou, juntamente com o presidente da Câmara, Michel Temer, a campanha "O Congresso faz parte da sua história".
Num salão lotado por deputados, senadores, jornalistas e funcionários das duas Casas do Parlamento, Sarney explicou que, na hora em que um chefe de Estado assina um decreto, o povo não está ali participando. Da mesma forma, quando um juiz prolata uma sentença, não consulta a população. Sua tese é de que, diferentemente do Executivo e do Judiciário, o Congresso conta com a participação direta da população.
- Não há nesses Poderes a transparência que aqui existe. No Senado ou na Câmara, ao votarmos qualquer coisa, é longo o processo legislativo e o povo participa desse processo, influi, vai para as galerias, acompanha. E quantas vezes recuamos ou avançamos baseados nessa participação do povo? O Legislativo é o coração da democracia. Ele nasceu para isso. E o povo tem que cobrar.
Sarney também explicou que, hoje, a fiscalização popular se estende aos grupos organizados, que falam em nome de milhares de pessoas. Em razão disso, afirmou ele, o Legislativo sabe que suas decisões não são solitárias. Pelo contrário, têm que ser divididas numa sociedade democrática.
Direitos
Ele também afirmou que o Brasil sempre foi um país garantidor dos direitos humanos e dos direitos sociais. Sarney lembrou que, em seu governo, quando convocou a Assembléia Constituinte, fez questão de defender a garantia desses direitos na nova carta constitucional que se construiria.
- Eu, que sou muito crítico dessa Constituição, acho que, na parte relativa aos direitos individuais e aos direitos sociais, ela é impecável. Foi um avanço extraordinário. Criou essa sociedade democrática, com direitos do consumidor, lei contra a violência familiar, seguro desemprego. Todos esses direitos sociais foram construídos dentro do Congresso. Com todos os seus defeitos, é o Congresso que assegura os direitos de todos - afirmou Sarney.
Em seu discurso, o senador falou também das razões históricas que explicam as imunidades parlamentares e asseguram a liberdade de imprensa. Lembrou que Constituição da Filadélfia deu aos parlamentares imunidades e vantagens para que eles não sofressem a influência dos governos. Da mesma forma, foram dadas vantagens, como isenção na importação de papel de imprensa, para que os jornalistas também não sofressem pressões.
- Ao longo do tempo, houve abusos intoleráveis, que existem até hoje, mas essa não é uma crise do Parlamento brasileiro. É uma crise dos Parlamentos do mundo inteiro. E nós temos que responder a isso. Nossa função é justamente a de responder a isso e procurar, de toda maneira que, nesses novos tempos, tenhamos condições de corrigir todos esses erros e fazer com que o povo não olhe o Parlamento pelos seus defeitos.
Importância do Legislativo
Na mesma solenidade, Michel Temer disse que o significado da solenidade de lançamento da campanha "O Congresso faz parte da sua história" é revelar para a sociedade a importância do Legislativo brasileiro. Ele lembrou que, em vários momentos da história, tivemos silêncios impostos por forças autoritárias, que geraram o silêncio da sociedade, tempos esses bem distantes da liberdade hoje usufruída no país.
- Aqui é a porta de acesso para o povo. O local mais apropriado para as reivindicações populares é o Congresso. Aqui não há peias, nem amarras. Este é também o poder mais saudavelmente aberto a críticas. Essa instituição é fundamental para a democracia e é fundamental que se propague aquilo que ela faz. - afirmou Temer.17/06/2009
Agência Senado
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