Sarney: reajuste do mínimo deveria ser competência exclusiva do Executivo
O presidente do Senado, José Sarney, defendeu nesta terça-feira (8) o acordo feito pelo ex-presidente Luiz Inácio e Lula da Silva e as Centrais Sindicais, que leva em conta a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores para o reajuste do salário mínimo.
Com a Medida Provisória 516/10, assinada no fim do ano passado, o governo fixou em R$ 540 o piso nacional de salários, mas a presidente Dilma Rousseff já admite reajustar o mínimo para R$ 545. As centrais sindicais, entretanto, têm pressionado o governo a conceder um reajuste de R$ 580,00, com o argumento de que essa faixa salarial não pode ser prejudicada pelo mau desempenho da economia em 2009.
A regra que vem sendo usada nos últimos anos é a seguinte: correção pela inflação do ano anterior àquele em que é dado o reajuste, somada ao crescimento do PIB de dois anos antes. Como o PIB de 2009 foi negativo, o reajuste do mínimo previsto para 2011 apenas reflete a variação da inflação.
Na opinião do presidente do Senado, o Congresso Nacional não deveria ter que analisar o reajuste do mínimo.
- Uma das coisas que considero como distorção em medidas provisórias é o fato de nós termos absorvido, na Constituição de 1988, a capacidade de votar o salário mínimo, quando, na realidade, isso compete exclusivamente ao Poder Executivo - argumentou Sarney.
08/02/2011
Agência Senado
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