Sarney: reforma do judiciário é demonstração de maturidade da democracia brasileira
Ao falar na solenidade de promulgação da reforma do Judiciário, em sessão solene do Congresso que presidiu nesta quarta-feira (8), o presidente do Senado, José Sarney, destacou a "grande demonstração de maturidade da democracia brasileira", e o conseqüente fortalecimento das instituições, entre os mais significativos resultados da aprovação da emenda à Constituição pelo Congresso Nacional.
- Por ter sempre buscado, em minha vida pública, o fortalecimento do Estado de Direito, sinto especial contentamento em participar do ato de promulgação de tão importante texto normativo. Após a consolidação dos dispositivos da reforma, teremos um Poder Judiciário renovado e moderno, apto a enfrentar os desafios que os novos tempos impõem - afirmou.
Sarney ressaltou que o texto, aprovado após 13 anos de tramitação, "foi fruto do esforço comum dos três Poderes da República", ouvidas as categorias diretamente envolvidas - Magistratura, Ministério Público e Advocacia pública e privada - e representa o consenso obtido entre os diversos segmentos da sociedade, respondendo às exigências de "democratização do acesso ao Judiciário e às cobranças por uma Justiça mais célere e mais próxima da população".
O senador salientou, entre as principais inovações da reforma, os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, que darão transparência ao Judiciário; os mecanismos de valorização dos juízes de primeira instância; e a súmula vinculante, "responsável por desafogar os tribunais e garantir a uniformidade das decisões proferidas pelo Supremo, sem que se impeça a natural evolução do Direito".
A promulgação feita foi da emenda à constituição 45/04, oriunda da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/00, que introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário, e que foi aprovada pelo Senado no dia 17 de novembro. A sessão solene transcorreu no Plenário da Câmara dos Deputados.
08/12/2004
Agência Senado
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